O docente universitário, Leandro Ferreira, é de opinião que um magistrado ou qualquer outro agente/funcionário do Estado, agir no seu ofício com a expectativa de que, se "condenar" determinado cidadão, receberá uma habitação ou qualquer outro tipo de prémio é a todos os níveis improbo, reprovável e deontologicamente censurável.

A situação da gritante falta de Magistrados Judiciais e do Ministério Público na província da Lunda-Norte, foi apontada, como um dos factores que contribui para superlotação da Cadeia de Cacanda, actualmente com mais de 166 reclusos, acima da capacidade instalada.

O descontentamento demonstrado nas ruas da capital angolana no sábado, 31, pelos procuradores e juízes da primeira instância pode agravar a corrupção no sistema judicial.

O presidente da Associação dos Juízes de Angola (AJA) anunciou hoje que 68 juízes desembargadores, nomeados ao cargo há quase dois anos, “estão em casa, sem exercer, e a auferirem salários”, por falta de tribunais da Relação no país.

A Provedoria da Provedoria de Justiça, órgão de defesa dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, abriu esta semana um concurso público de ingresso para 121 novos funcionários em 10 províncias do País, mas quase 80 % das vagas são em Luanda, e as províncias do Moxico, Lunda-Sul, kuando-Kubango, Uíge, Zaire, Huíla, Bié e Kwanza-Norte não foram contempladas por este procedimento concursal.