O Presidente angolano, João Lourenço, designou Beatriz David Buiti Lombo, Carlos Jorge Domingos de Carvalho Van-Dúnem, Claudete Miguel do Sacramento e Sousa e Wiltod Solfreneo da Glória Lumeno para integrarem o Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público.

O presidente do Tribunal Supremo de Angola disse hoje, na província do Huambo, que o ano judicial de 2022 vai ficar marcado por uma maior audição dos “clamores e sugestões dos cidadãos”.

O académico e jurista angolano Fernando Macedo considera que o acto solene de abertura do Ano Judicial, marcado para esta terça-feira, 29, na província do Huambo, no qual marcarão presença o Presidente da República, o procurador-geral da República, o presidente do Tribunal Supremo, entre outras entidades da nomenclatura judiciária, nada mais será que “um hino à impunidade, ao enterro do Estado de direito e o espelho do regime autoritário implantado em Angola”.

A Ordem dos Advogados de Angola (OAA) denunciou hoje a existência de falsos advogados em Luanda, que estão a “utilizar indevidamente cédulas e cartões extraviados” de advogados inscritos na ordem para “extorquir cidadãos” por via das redes sociais.

O docente universitário, Leandro Ferreira, é de opinião que um magistrado ou qualquer outro agente/funcionário do Estado, agir no seu ofício com a expectativa de que, se "condenar" determinado cidadão, receberá uma habitação ou qualquer outro tipo de prémio é a todos os níveis improbo, reprovável e deontologicamente censurável.