O parlamento angolano aprovou hoje a composição dos órgãos municipais da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), que passarão a ser compostos por 11 membros, sendo seis do MPLA (poder) e dois da UNITA (oposição), que contestou a deliberação.

A UNITA, maior partido da oposição, mantém o impasse sobre a indicação dos seus comissários para a Comissão Nacional Eleitoral (CNE), aguardando por uma decisão final do Tribunal Constitucional (TC) após ter recorrido de decisões anteriores que considerou ilegais.

Um grupo de cidadãos angolanos, liderado por Cesaltina Abreu e apoiado pelas organizações Handeka/Mudei, Kutakesa e Uyele, interpôs uma ação judicial urgente no Tribunal da Relação de Luanda contra a Comissão Nacional Eleitoral (CNE), exigindo maior transparência nos procedimentos de contratação relacionados com as eleições gerais de 2027.

O Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) anunciou, este domingo, abertura de um concurso curricular para o provimento de 21 vagas de presidentes das Comissões Provinciais Eleitorais, em todo o país.

A Comissão Nacional Eleitoral (CNE) optou por não responder directamente às petições relacionadas com a contratação da empresa espanhola INDRA para o processo eleitoral de 2027, levantando, em contrapartida, dúvidas sobre a legitimidade jurídica das organizações subscritoras.