O Serviço Nacional de Identificação, Registos e Notariado admitiu a existência de funcionários do sector da justiça envolvidos em actos de corrupção na emissão de Bilhetes de Identidade (BI) a cidadãos estrangeiros, bem como na atribuição irregular de certidões de nascimento, numa altura em que menos de metade da população angolana dispõe do principal documento de identificação civil.
Uma jovem de 24 anos foi detida no município da Samba, em Luanda, por suspeita de se fazer passar por militar e cometer roubos contra cidadãos estrangeiros, informou o Departamento de Investigação e Inspeção Penal (DIIP).
O Governo angolano pretende alargar a base tributária e integrar milhões de trabalhadores informais no sistema fiscal, com a introdução de impostos sobre rendimentos de actividades como as de zungueiras, taxistas, cobradores de táxi e influenciadores digitais.
Um grupo de 14 pessoas, maioritariamente cidadãos vietnamitas, foram detidos, em Luanda, pelas autoridades angolanas por exploração sexual de 12 mulheres daquele país asiático, divulgou hoje o Serviço de Investigação Criminal (SIC).
A recente aprovação, na generalidade, pelo Parlamento angolano, da proposta de Lei do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRPS) tem gerado forte contestação entre os profissionais do sector do transporte informal.
A nomeação de Pedro Mendes de Carvalho para o cargo de Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente João Lourenço, está a reavivar um dos episódios judiciais mais controversos da história recente de Angola: o processo conhecido como “15+2”.
O Tribunal Supremo de Angola decidiu levantar a interdição de saída do País aplicada a Valter Filipe, Jorge Gaudens e António Samalia Bule, arguidos no conhecido processo dos “500 milhões”.