Sábado, 26 de Setembro de 2020
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Sexta, 07 Agosto 2020 18:54

Pandemia gerou "níveis inéditos" de violação dos direitos das mulheres em África

A pandemia de covid-19 gerou “níveis inéditos” de violação dos direitos das mulheres em África e "casos preocupantes" de abusos das forças de segurança, disse hoje o presidente da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (ACHPR).

"O nível inédito de violação dos direitos das mulheres e raparigas gerou uma pandemia dentro da pandemia. Vimos um nível sem precedente de violência sexual e de género, violência doméstica, falta de acesso a serviços de saúde sexual e reprodutiva, incluindo cuidados pré e pós-natais", disse Solomon Ayele Dersso aos jornalistas.

O presidente da ACHPR falava em conferência de imprensa a partir de Adis Abeba no final da 66ª sessão ordinária da Comissão Africana para os Direitos Humanos e dos Povos (ACHPR, na sigla em inglês), durante a qual representantes de governos, instituições e organizações não-governamentais dos países membros fizeram um ponto de situação sobre direitos humanos em África.

Solomon Ayele Dersso apontou, por outro lado, os impactos de medidas de luta contra pandemia, como o fecho de fronteiras, nas leis de proteção dos refugiados e denunciou a adoção por alguns estados de "abordagens de força excessiva" para fazer aplicar essas medidas.

"Houve casos de uso excessivo da força para fazer aplicar as medidas e tivemos relatos de países, como a Nigéria, em que houve mais mortes por uso excessivo da força do que devido à covid-19 durante as primeiras semanas da pandemia", disse.

No mesmo sentido, no Quénia registaram-se, entre março e junho, 10 mortes por uso excessivo da força e 87 casos de tratamentos degradantes pelas forças de segurança.

"Tivemos este tipo de relatos de vários países, incluindo Angola, Gabão, África do Sul, Uganda e outros", disse, considerando que estes relatos mostram “sérias lacunas no setor da segurança", quer seja na legislação ou no treino e formação.

Para o responsável da ACHPR, se o abuso das medidas de luta contra a pandemia não for contido gerará uma "crise de direitos humanos" que levará à "erosão e minará os sistemas democráticos de governação, incluindo a liberdade de imprensa".

Solomon Ayele Dersso disse ainda que a pandemia veio agravar a "vastidão das vulnerabilidades socioeconómicas" de larga percentagem da população africana.

"A privação e as desigualdades acentuaram-se durante a pandemia com a adoção de medidas como o confinamento. As pessoas viviam em casas sobrelotadas, sem água e saneamento e não tinham forma de cumprir as medidas mais básicas recomendadas para prevenir a covid-19, como lavar as mãos e manter a distância social", disse.

O presidente da ACHPR apontou ainda os efeitos no direito à saúde das populações, sublinhando que a pandemia evidenciou a falta de preparação dos sistemas de saúde e de governo em África

"Os sistemas de saúde de muitos países no continente estavam mal preparados e equipados para responder à pandemia e, quando as medidas de resposta à covid-19 foram introduzidas, muitos outros serviços médicos foram afetados", disse.

"O direito à saúde foi afetado pelas perturbações que as medidas para responder à pandemia causaram no acesso a outros serviços de saúde com sérias consequências nomeadamente na saúde das mulheres grávidas", acrescentou.

A Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (ACHPR) foi criada para dar cumprimento às disposições da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (Carta Africana), que entrou em vigor a 21 de outubro de 1986.

A ACHPR é um órgão autónomo, composto por onze comissários, eleitos pela Assembleia de Chefes de Estado e de Governo da União Africana.

A 66ª sessão ordinária da organização decorreu virtualmente de 13 de julho a 07 de agosto de 2020, com os debates centrados na situação dos direitos humanos em África, com especial ênfase no impacto da covid-19.

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