Decreto do Presidente de Angola, José Eduardo dos Santos poderá ser aprovado para responder à desblindagem de estatutos promovida pelo Governo português
É a resposta do Governo angolano à lei portuguesa que põe fim à limitação dos direitos de voto no BPI. O Expresso apurou que está já preparado um decreto presidencial, com o fim de retirar os direitos de voto à maioria dos 51% detidos pelo BPI no Banco de Fomento Angola (BFA).
Com esta operação, a Unitel, empresa liderada por Isabel dos Santos, detentora de 49% do capital do BFA, passaria a dominar uma das mais rentáveis instituições financeiras de Angola.
Esta hipótese, que está em cima da mesa desde a semana passada, poderá ser acionada a qualquer momento e é lida como uma resposta dura de Angola aos últimos desenvolvimentos do caso BPI. O recurso a medidas mais radicais — como a nacionalização pura e simples do BFA — acabam assim por não se confirmar, mas em Portugal a hipótese de limitação dos direitos de voto já estava a ser antecipada. Mas fonte do Banco Nacional de Angola (BNA) diz ao Expresso que uma das medidas de retaliação a serem adotadas contra os portugueses passará pelo congelamento das transferências cambiais e expatriação de dividendos sob a alegação de que Angola atravessa uma grave crise de divisas.
“Vamos fazer prevalecer o nosso direito de soberania sobre o direito internacional privado, para defender os nossos interesses”, afirmou um dirigente do MPLA.
O jornalista Rafael Marques afirmo que "É preciso separar o que são os negócios de Isabel dos Santos e a ação do Estado Angolano"
Rafael Marques diz que a relação de Portugal com Angola há muito que dependia da promiscuidade que existe entre os negócios de Isabel dos Santos e o Estado angolano.
O Presidente da República Portuguesa, Marcelo Rebelo de Sousa recusou hoje falar sobre a situação do BPI e eventuais repercussões em Angola, reafirmando que já disse o que tinha a dizer e fez o que tinha a fazer sobre este assunto.
"Eu, sobre isso, o que tinha a dizer disse e o que tinha a fazer fiz. E agora não me pronuncio mais", declarou o chefe de Estado, em resposta à comunicação social. "Não me pronuncio mais", repetiu.
Perante a insistência dos jornalistas, que lhe perguntaram se teve algum contacto com Angola e se teme que as relações bilaterais sejam afetadas por este caso, aconselhou: "Não vale a pena insistir, porque eu não vou dizer nada sobre essa matéria".
Quanto à relação com Angola, o Presidente da República recordou aquilo que disse sobre "os Estados irmãos" da lusofonia quando se soube do pedido de ajuda a Angola ao Fundo Monetário Internacional: "Tudo o que corra bem para eles corre bem para Portugal".
Depois, reiterou que não tem "mais nada a dizer".
"Não me vou pronunciar. Eu já disse o que tinha a dizer sobre essa matéria. Ouviram com atenção e eu penso exatamente aquilo que disse", afirmou.
O chefe de Estado lamentou que a tentativa de acordo entre os espanhóis do CaixaBank - que têm 44,10% do capital social do BPI - e a Santoro Finance, da empresária angolana Isabel dos Santos, que tem 18,58%, tivesse falhado.
As negociações entre a Santoro e o CaixaBank tinham como objetivo reduzir a exposição do BPI a Angola, por imposição do Banco Central Europeu, que considera que o país não tem um sistema de supervisão bancário equivalente ao europeu.
Segundo o Presidente, falhado o acordo, "restou a hipótese menos boa, mas que era a hipótese que havia, de aprovação e de promulgação da lei, para evitar consequências indesejáveis no sistema financeiro português".
