Essas projecções resultam da análise feita pelo Ministério das Finanças sobre a execução do Orçamento Geral do Estado (OGE) 2023, que tem como pressuposto o preço do barril de petróleo a 75 dólares, uma produção de 1 180 mil barris por dia e uma execução de 20 biliões de kwanzas.
Segundo o secretário de Estado das Finanças e Tesouro, Ottoniel dos Santos, que apresentou esses dados, o Ministério das Finanças apercebeu-se, no primeiro semestre deste ano, no decurso da execução do OGE, que se gerou um saldo deficitário e um défice orçamental na ordem dos 7.4 biliões de kwanzas.
“Continuando tudo como está, do ponto de vista da execução do OGE, teremos que lidar, até ao fecho do ano, com uma situação de um diferencial de cerca de 10 mil milhões de dólares”, sublinhou o secretário de Estado.
Para atenuar o impacto das projecções, Ottoniel dos Santos avançou medidas para garantir três níveis de despesas, nomeadamente salários, serviço da dívida, despesas com bens e serviços de capitais essenciais para a normalidade e visão do compromisso do Governo.
Avançou também que todos os projectos que têm uma execução acima de 50% e que tenham um financiamento garantido serão continuados, bem como aqueles que têm uma execução acima de 80% e que dependam dos recursos ordinários do Tesouro para a sua prossecução.
“Um conjunto de medidas serão, igualmente, implementadas para assegurar, no sentido de atenuar não só neste exercício económico mas noutros seguintes, o peso na execução orçamental sobre a tesouraria. Elas prevêem, além da revisão global da carteira do Projecto de Investimento Públicos (PIP), uma avaliação e consolidação da despesa.
Entre as medidas, o gestor apontou aquelas que têm a ver com as acções directas dos vários órgãos do Executivo angolano com vista a redução de despesas ligadas à deslocações para o exterior, redução da composição das delegações que fazem parte das saídas e de outros processos que reduzirão o peso sobre o OGE.
Do ponto de vista da utilização patrimonial, disse que prevê-se reduzir para já a renovação de frotas automóveis, que será suspensa, bem como definir plafonds mais económicos para a atribuição de novas viaturas para os detentores de cargos públicos.
Do ponto de vista dos imóveis, disse que se prevê a venda de todos que não são protocolares e pertencem ao Estado.
“Queremos, com estas medidas, que se juntarão a outras por anunciar, juntar esforços para garantir que estejamos dentro dos limites orçamentais definidos na lei que aprova o OGE e prosseguir com os seus compromissos orçamentais.
