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Quarta, 16 Outubro 2019 19:26

AGT estuda implementação de “tax free” dentro de dois anos

A Administração Geral Tributária (AGT) angolana admitiu hoje regulamentar o "tax free", previsto no código do IVA, dentro de dois anos, referindo que vai iniciar um estudo com técnicos do banco central para aferir o "comportamento das divisas".

"O 'tax free' é uma realidade que muitos países adotaram. No código do IVA [Imposto sobre o Valor Acrescentado] já existe esse respaldo legal" para que se possa legislar relativamente "à implementação desse reembolso para os cidadãos estrangeiros", afirmou Adilson Sequeira, diretor de Serviços do IVA.

O código que aprova o IVA, em vigor desde 01 de outubro, prevê a regulamentação do "tax free", ou seja, o reembolso do IVA cobrado aos turistas, e o responsável da AGT acredita que pode começar a ser aplicado dentro de dois anos.

Uma equipa da AGT e do Banco Nacional de Angola (BNA) vai iniciar um estudo nesse domínio, para "avaliar o comportamento das divisas", adiantou aos jornalistas, à margem da conferência "IVA -- O Novo Paradigma Tributário em Angola".

Em relação ao Regime das Faturas e Documentos Equivalentes, Adilson Sequeira recordou que o mesmo está em vigor desde 04 de abril e os bancos estão "obrigados a emitir faturas", com o modelo genérico existente, "e não extratos bancários".

"[Isto] implica que todos os agentes económicos podem recorrer aos bancos e pedir que os bancos emitam as faturas. Os bancos devem emiti-las para que as empresas passem a assumir os seus custos com base em faturas, e não com base em extratos bancários como se tem feito ao longo do tempo", notou.

O impacto transversal do IVA nas organizações e o contexto global de aplicação deste novo imposto em Angola foram alguns temas abordados nesta conferência promovida pela consultora Ernest Young (EY).

Você sabe o que significa tax-free?

Fazer compras é, sem dúvida alguma, uma das atividades preferidas de muitos turistas, especialmente quando se encontra aquele descontinho especial. Por falar nisso, você já ouviu falar em “tax-free” durante uma viagem internacional? Seja essa expressão familiar ou novidade para você, ela pode ser a chave para conseguir economizar e garantir o reembolso do imposto de algumas mercadorias.

Para aproveitar este privilégio, basta escolher lojas que fazem a devolução de uma taxa chamada VAT (Imposto sobre Valor Acrescentado). Esta restituição, que varia de 7% a 21% do valor total da compra, é a já mencionada “tax-free” ou “tax refund” – em português, “livre de impostos” e “restituição de impostos”, respectivamente – e só pode ser aplicada a objetos que você vai levar para casa, como perfumes, maquiagens, eletrônicos e roupas.

Válido para todos os turistas estrangeiros, o benefício é uma forma de movimentar o comércio em lugares como Austrália, Brasil e países da União Europeia. No entanto, fique de olho: os procedimentos e regras variam de acordo com cada uma das regiões, por isso não deixe de se informar nos comércios sobre como funciona o serviço.

Caso seja de seu interesse e o estabelecimento no qual você deseja comprar um produto participe do programa, solicite no caixa o formulário de devolução de impostos, documento emitido por empresas que intermediam o reembolso e que deve ser entregue juntamente com as notas fiscais na alfândega do aeroporto. Ah, atenção: em alguns casos também pode ser exigida a apresentação dos produtos comprados.

Ainda no aeroporto, após a validação do formulário, entregue o documento no guichê da empresa que o emitiu e escolha a forma como prefere ser ressarcido: em dinheiro (moeda do país), ali mesmo, ou no cartão de crédito. Ao escolher a segunda opção, podem ser cobradas taxas – e o tempo de espera para a efetivação é de dois a três meses.

Não se esqueça de carregar sempre com você o passaporte e um cartão de crédito internacional. Por precaução, é interessante ter uma cópia de cada um deles, pois pode ser que seja solicitada pela alfândega. Uma dica é chegar com antecedência para ficar na fila e não correr o risco de perder o horário de embarque. Outro ponto que vale ser citado é que, caso esteja viajando por vários países, o ressarcimento deve ser feito no aeroporto no dia do voo de retorno em Angola.

 
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