O parlamento angolano aprovou hoje, na generalidade, a nova proposta de lei sobre o vandalismo de bens públicos, iniciativa legislativa que para o Governo “não é um exercício de teimosia política”, mas visa proteger o património público.
O presidente da Associação Justiça, Paz e Democracia (AJPD) defendeu, esta Quinta-feira, um dia de feriado nacional pelas vítimas dos conflitos políticos entre 1975 e 2002, dia para reflectir sobre incompreensões “que devem ser banidas”.
O Executivo angolano anunciou novas medidas destinadas a reforçar a produção interna e reduzir a dependência das importações alimentares, passando a obrigar os importadores de carne suína, frango, arroz e açúcar refinado a adquirirem no mercado nacional o equivalente a 20% das suas necessidades de importação.
O Estado angolano perde anualmente 178 mil milhões de kwanzas (167,9 milhões de euros) como consequência de atos de vandalismo nos setores da energia, águas e transporte, disse hoje fonte oficial, justificando a nova lei contra o vandalismo.