Quarta, 19 de Junho de 2024
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O Executivo, através do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, legalizou recentemente, no Cartório Notarial da Loja dos Registos do Cazenga, a Fundação Jonas Malheiro Savimbi (JMS), dois anos depois de os familiares do líder fundador da UNITA darem entrada do processo.

Um relatório trimestral de monitorização da imprensa angolana revela que a agenda governativa ocupou 48,7% dos espaços noticiosos dos órgãos de comunicação tutelados pelo Estado e o MPLA (partido no poder) quase 80%.

O Tribunal Supremo angolano indeferiu uma ação popular que visava a condenação do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) por, alegadamente, falhar na obrigação de instaurar um processo disciplinar contra o presidente destas instâncias, Joel Leonardo.

A Ordem dos Advogados de Angola (OAA) pediu ao Presidente angolano a reformulação do decreto que estabelece o Regime Jurídico do número de Identificação Fiscal (NIF) por conter normas que resultam em “severas restrições” dos direitos fundamentais.

O político angolano, Abel Epalanga Chivukuvuku, coordenador do Projecto Político PRAJA Servir Angola, acredita firmemente na legalização do seu Projecto, até final de 2024 ou início do próximo ano.

O Presidente da República, João Lourenço, percorreu, esta quarta-feira, de comboio, o troço que liga a estação ferroviária do Bungo, à Baixa de Luanda, até ao Aeroporto Internacional António Agostinho Neto, em Icolo e Bengo, numa extensão de aproximadamente 45 quilómetros.

Os grupos parlamentares do MPLA, no poder, e da UNITA, maior partido da oposição, decidiram juntar as suas propostas de lei sobre a institucionalização das autarquias, para elaborar um único documento para discussão, disseram hoje fontes dos dois partidos.

Pelo menos duas das empresas com as quais o Tribunal Supremo (TS) mantinha alegados contratos de prestação de serviços emitiram as suas facturas a partir de computadores pertencentes ao Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), órgão presidido pelo juiz Joel Leonardo. A conclusão é da Equipa de Perícia que investiga o caso.

O Executivo angolano aprovou esta segunda-feira, a Estratégia Nacional de Prevenção e Repressão da Corrupção, no âmbito das medidas de combate a esta prática e da promoção de uma cultura de ética em todos os sectores.

O porta-voz do MPLA disse hoje que um eventual terceiro mandato do Presidente angolano, João Lourenço, é um “não assunto” e uma discussão “extemporânea” para o partido, que está focado no processo autárquico.

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