Domingo, 19 de Setembro de 2021
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Quinta, 09 Setembro 2021 20:00

Presidente João Lourenço devolve ao Parlamento Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais

O presidente da República, João Lourenço, vai devolver à Assembleia Nacional, a lei eleitoral aprovada há uma semana, pelo parlamento angolano, apenas com votos favoráveis do partido no poder em Angola, MPLA.

Dados que Angola24Horas teve acesso, dão conta que o mesmo diploma vai voltar a ser objecto de discussão para se ajustar os princípios pontos que geraram discórdia entre o partido o MPLA e os partidos da oposição que igualmente apelaram a não promulgação da Lei pelo Presidente da República.

A nota da Presidência da República, avança que na sequência da recente aprovação pela Assembleia Nacional da Lei de Alteração à Lei do Registo Eleitoral Oficioso e da Lei de Alteração à Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais, o Presidente da República, após a sua recepção no passado dia 6 de Setembro do corrente ano, promulgou a Lei de Alteração à Lei do Registo Eleitoral.

Quanto à Lei de Alteração à Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais, o Presidente da República tomou a decisão de, nos termos do n° 2 do artigo 124° da Constituição da República de Angola, solicitar à Assembleia Nacional, a reapreciação de algumas matérias visa reforçar nalguns domínios, os instrumentos que garantam uma maior igualdade entre os concorrentes, sã concorrência, lisura e verdade eleitoral, no quadro da permanente concretização do Estado democrático de direito.

De salientar que, a lei, depois de ter sido definitivamente aprovada, foi enviada ao titular do poder Executivo, para que fosse promulgada e publicada, o que não aconteceu, presumivelmente porque João Lourenço terá atentado aos apelos da oposição ao devolver a lei ao parlamento.

Recorda-se que, depois de insistentes discussão à volta da Lei Orgânica, finalmente, os partidos da oposição angolana votaram contra a mesma lei, tendo a UNITA avançado que se tratava de uma autêntica traição à vontade do povo angolano.

A 30 de Agosto último, foi ainda realizada uma manifestação de urgência, organizada por vários grupos da sociedade civil, numa altura em que as comissões de especialidade da Assembleia Nacional buscavam o máximo de equilíbrio e consenso possível para que Angola tivesse uma Lei Orgânica das Eleições Gerais de que todos se revissem.

Segundo uma reportagem da RNA, na altura, a corrupção eleitoral e o apuramento municipal e provincial, à luz da Lei Orgânica das Eleições, é um assunto que dividiu opiniões entre os partidos políticos com assento parlamentar.

O MPLA, por exemplo, defendia que fosse retirado o apuramento municipal e provincial da Lei, o que considera momentos de ruídos, ao passo que a UNITA queria que se mantivesse.

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