Domingo, 19 de Setembro de 2021
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Sexta, 10 Setembro 2021 16:10

MPLA elogia decisão de João Lourenço em reapreciar lei orgânica da eleições

O Bureau Político do MPLA, partido no poder, congratulou-se com a decisão do Presidente angolano de solicitar à Assembleia Nacional a reapreciação de algumas matérias da Lei de Alteração à Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais.

A posição vem expressa no comunicado final da IV reunião ordinária do Bureau Político do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), orientada hoje pelo líder do partido, João Lourenço.

O Presidente angolano, João Lourenço, solicitou, quinta-feira, à Assembleia Nacional a reapreciação de algumas matérias da referida lei, com o objetivo de “reforçar nalguns domínios os instrumentos que garantam uma maior igualdade entre concorrentes, sã concorrência, lisura e verdade eleitoral, no quadro da permanente concretização do Estado democrático de direito”.

“O Bureau Político reconheceu o desempenho da direção do grupo parlamentar e dos deputados do MPLA, no quadro das discussões sobre a Lei da alteração à Lei do Registo Eleitoral Oficioso e à Lei de Alteração à Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais, tendo enaltecido o espírito de abertura com vista ao alcance de consensos possíveis”, refere o comunicado.

No comunicado, o Bureau Político do MPLA apela ao incessante sentido patriótico das formações políticas, com assento parlamentar, na aprovação da legislação sobre o processo eleitoral, “no quadro do aprofundamento do Estado democrático de direito”.

Em conferência de imprensa hoje, os grupos parlamentares da oposição manifestaram-se disponíveis para que haja “maior consenso” na discussão, tratamento e votação do referido diploma legal já devolvido pelo ministro de Estado e chefe da Casa civil do Presidente da República, Adão de Almeida, à Assembleia Nacional para a sua reapreciação.

A referida lei foi aprovada na globalidade, com 126 votos a favor do MPLA, 52 contra e uma abstenção da oposição, tendo na sequência os partidos da oposição se unido para apelar ao Presidente que não promulgasse o diploma legal, por conter normas que “atentam à transparência das eleições”.

O Bureau Político foi informado sobre o Registo Eleitoral Oficioso, resultante da revisão pontual da Constituição, saudando a institucionalização do Balcão Único ao Público (BUAP), que visa acelerar e facilitar o acesso massivo dos cidadãos ao Bilhete de Identidade e ao Cartão de Munícipe.

Com vista a implementação efetiva do BUAP, com extensão para o registo consular dos cidadãos angolanos que residem no exterior do país, foi recomendado o redobrar de esforços na criação de condições de ordem logística e de infraestruturas, bem como a ação formativa dos recursos humanos.

Durante a reunião, foram também analisados aspetos ligados à vida interna do partido, entre os quais o memorando sobre a proposta de linhas gerais das alterações ou ajustamentos aos Estatutos do MPLA, tendo recomendado a contínua discussão pelos militantes, simpatizantes e amigos, no quadro do processo orgânico do VIII congresso ordinário do partido, previsto de 09 a 11 de dezembro deste ano.

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