Assinado em Luanda, o protocolo de cooperação estabelece “mecanismos e requisitos para a troca de informação sobre o setor petrolífero, no sentido de fomentar a base das boas práticas e dos pressupostos legais em vigor em Angola no combate ao branqueamento de capitais, corrupção e tráfico de armas de destruição em massa”.
O acordo visa ainda “reforçar a cultura organizacional da concessionária nacional, dar importância à colaboração e ao alinhamento de entidades nacionais e internacionais, com vista à melhoria dos mecanismos de controlo e transparência no setor petrolífero”, lê-se num comunicado da Agência Nacional de Petróleo Gás e Biocombustíveis (ANPG).
Trata-se ainda de “um instrumento que contempla processos de sensibilização e formação de quadros em matérias relacionadas com a privação de crimes financeiros que ponham em causa a integridade territorial”.
Para o secretário de Estado para os Petróleos angolano, José Barroso, presente na assinatura do protocolo, “a cooperação e a troca de informação entre as partes vai incentivar e promover a melhor gestão do setor petrolífero nacional e dos recursos financeiros por si gerados”.
“O setor petrolífero, dado a sua especificidade na interação com entidades internacionais e atendendo ao facto de ser um setor estratégico para o país, deve manter o contínuo e permanente alinhamento institucional com as entidades estratégicas, como a Unidade de Informação Financeira (UIF), com vista a reforçar o nível de credibilidade do setor”, disse.
Por seu lado, o presidente do Conselho de Administração da ANPG, Paulino Jerónimo, disse que “a promoção do potencial de hidrocarbonetos em Angola deve andar de mãos dadas com o desenvolvimento e a implementação de modelos de 'compliance' que assegurem a eficácia e a legalidade da atividade, assim como a melhoria substancial de resultados dentro do quadro legal existente no país nesta matéria”.
O diretor da UIF, Gilberto Capeça, referiu que, “apesar do setor petrolífero não fazer parte da arquitetura do sistema nacional de prevenção e combate ao branqueamento de capitais, os resultados da avaliação nacional de risco entre 2017 e 2019 apontam para potenciais riscos de 'compliance' no setor petrolífero”.
“Esta constatação resultou, de comum acordo, na assinatura deste protocolo com a ANPG para facilitar a troca de informação atempada e regular entre as partes e promover cada vez mais as boas práticas no setor e entre todas as empresas e entidades oficiais que trabalham na indústria do petróleo em Angola”, adiantou.
