Terça, 24 de Novembro de 2020
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Quinta, 19 Novembro 2020 13:04

Ministro do Interior apelou aos efectivos da Polícia Nacional a evitarem excessos

O ministro do Interior, Eugénio Laborinho, apelou, ontem, aos efectivos da Polícia Nacional a evitarem excessos durante a sua actuação.

Ao discursar na abertura do Conselho Consultivo Alargado do Ministério do Interior, que decorre até sexta-feira, Eugénio Laborinho disse que entre "a ordem suportável e a desordem insuportável”, como a que se assistiu nas duas últimas manifestações, em Luanda, há que actuar com equilíbrio, proporcionalidade e sempre com base na Constituição e na lei vigente.

Acrescentou que as manifestações têm cobertura constitucional, mas devem obedecer à lei, devendo serem realizadas de forma pacífica, o que não ocorreu nos últimos dias.

Eugénio Laborinho referiu que o comportamento "dissimulado” dos organizadores das manifestações deve merecer a atenção do Ministério do Interior.

"Quem escreve para o Governo da província alegando que se vai manifestar de forma pacífica e, na sequência, promete tomar o poder, destruir a estátua do Presidente fundador da Nação, António Agostinho Neto, proclamar uma nova independência nacional, demonstra desrespeito aos princípios da democracia e evidencia tendência de alcance do poder por via anti-constitucional”, sublinhou.

O ministro considerou que a actividade de manutenção da ordem durante o exercício do direito de reunião e manifestação tem como rosto visível a Polícia Nacional, mas que, pela natureza do trabalho, deve envolver outros sectores do Ministério do Interior, como o Serviço de Investigação Criminal.

O SIC deve, durante e depois das manifestações, identificar os cidadãos que, no exercício do seu direito de manifestação, colocam em causa direitos de outrem, nomeadamente, o direito à propriedade privada e o de livre circulação.

Eugénio Laborinho lembrou que o Executivo tem estado a implementar um conjunto de reformas económicas e financeiras, com vista a corrigir uma série de falhas que o sistema económico apresenta, de forma a contribuir para a melhoria das condições de vida dos cidadãos.

Alguns sectores da sociedade, disse, têm estado a entender mal a carestia de vida, própria das reformas em curso, e lideram os movimentos contestatários que têm realizado, nos últimos tempos, algumas manifestações à margem da Lei, perigando a vida de outras pessoas com os ajuntamentos, que favorecem a propagação da Covid-19.

Segundo o ministro, a Polícia Nacional tem feito a sua parte, nos termos da Constituição e da Lei, cumprindo, fielmente, as determinações administrativas que orientam o sentido de actuação da Polícia em qualquer parte do mundo.

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