O Parlamento angolano aprovou esta quinta-feira, com 190 votos a favor, a Proposta de Lei que Altera a Lei n.º 22/21, de 18 de Outubro, que regula o Passaporte Angolano e o Regime de Saída e Entrada de Cidadãos Nacionais.
A Proposta de Lei que altera o Passaporte Angolano e do Regime de Saída e Entrada dos Cidadãos Nacionais foi aprovada, ontem, por unanimidade, pelos deputados das comissões de trabalho especializadas da Assembleia Nacional.
O ministro do Interior de Angola disse que o passaporte eletrónico, hoje apresentado, terá impactos positivos na mobilidade dos cidadãos, no turismo, nos negócios e na cooperação internacional, esclarecendo que o passaporte vigente continua válido.
O Governo angolano apresentou hoje o passaporte eletrónico, garantindo que a caderneta com 48 páginas incorpora um 'chip' que armazena dados biométricos do titular, elementos de segurança avançados e reduz o risco de falsificação e usurpação de identidade.
A Embaixada de Angola nos Estados Unidos da América (EUA) diz que muitos cidadãos de outras nacionalidades africanas estão a usar o passaporte de Angola para entrar nos EUA, "mas na verdade não são angolanos", apelando às autoridades angolanas para terem atenção na atribuição do Bilhete de Identidade e do passaporte.