Terça, 21 de Julho de 2026
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A Direção de Trânsito e Segurança Rodoviária (DTSER) da Polícia Nacional alertou que os membros das forças de defesa e segurança que apresentem o passe de serviço em substituição da carta de condução durante operações de fiscalização incorrem em infrações graves, podendo responder criminal e disciplinarmente.

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) do Brasil, Luiz Edson Fachin, defendeu esta segunda-feira, em Luanda, que a independência dos tribunais constitucionais constitui um pilar essencial para a protecção dos direitos fundamentais e para a preservação do Estado de direito democrático.

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