Conselho de Ministros aprova proposta de lei que torna Bilhete de Identidade obrigatório
O Conselho de Ministros aprovou, esta quarta-feira, a proposta de lei da identificação civil e criminal, diploma que estabelece o regime jurídico do Bilhete de Identidade (BI) e do registo criminal, congregando num único instrumento legal todas as matérias reguladoras destes documentos.
Angola conta com 435 mil estudantes no Ensino Superior
Cerca de quatrocentos e 35 mil estudantes comportam actualmente o subsistema do Ensino Superior em Angola, informou esta quarta-feira, em Luanda, o secretário de Estado do Ensino Superior, Eugénio da Silva.
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Tribunal Supremo inicia amanhã julgamento de ex-ministra das Pescas por alegado crime de peculato
O Tribunal Supremo dá início, na próxima quarta-feira, à sessão de julgamento do Processo n.º 51/25, no qual figura como principal arguida a antiga ministra das Pescas, Vitória de Barros Neto, juntamente com outros três co-arguidos, num caso relacionado com alegadas práticas de peculato.