Num comunicado a que a Lusa teve acesso, o SJA diz ter tomado conhecimento destas denúncias "com bastante preocupação", sublinhando que a lei consagra a liberdade de adesão à greve como um direito fundamental do trabalhador e prevê pena de prisão contra quem impedir a efetivação de uma greve lícita.
Os trabalhadores das empresas públicas de comunicação social ou sob tutela do Estado em Angola decidiram, na semana passada, avançar para uma greve geral interpolada, cuja primeira fase arranca já na próxima semana, exigindo um aumento salarial de 58%.
A deliberação da greve geral foi aprovada por unanimidade em assembleia geral orientada pelo SJA, tendo os trabalhadores aplaudido em uníssono a paralisação faseada até dezembro próximo.
A direção do SJA garante que "vai acompanhar e documentar todos os atos que violam a lei, para a devida responsabilização judicial dos implicados".
A greve vai decorrer em quatro fases: a primeira entre 08 e 12 de setembro, a segunda de 09 a 19 de outubro, a terceira de 10 a 24 de novembro e a última entre 10 e 24 de dezembro.
A paralisação foi aprovada pelos trabalhadores da Rádio Nacional de Angola (RNA), Televisão Pública de Angola (TPA), Edições Novembro (detentora do Jornal de Angola, Jornal dos Desportos, Jornal Cultura e Jornal Economia e Finanças), Agência Angola Press, Media Nova (detentora do Jornal O País, Rádio Mais e Gráfica Dammer) e TV Zimbo, estas duas últimas já detidas pelo Estado no âmbito do processo de recuperação de ativos.
Na assembleia geral, os funcionários expressaram "profunda insatisfação e indignação" com o "incumprimento" do acordo assinado em abril passado, que previa um aumento salarial de 58% para vigorar em agosto de 2025.
O acordo estabelecia igualmente retroativos referentes aos meses de junho e julho, "o qual até à presente data não foi implementado sem justificativa formal por parte das entidades empregadoras", lê-se no comunicado.
A assembleia deliberou ainda a exclusão da prestação de serviços mínimos enquanto durar a greve, decisão extensível também aos secretariados provinciais do SJA a nível nacional.
O Governo angolano aprovou, em finais de agosto, um aumento salarial de 27% para os trabalhadores das empresas públicas de comunicação social, com implementação prevista para outubro próximo, após uma reunião com os presidentes dos conselhos de administração e o SJA.
