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Domingo, 02 Junho 2024 00:16

Tribunal manda penhorar contas da Escola Portuguesa de Luanda

O tribunal da comarca de Belas (Luanda) mandou penhorar as contas da Escola Portuguesa de Luanda (EPL) para pagar uma dívida associada à sentença que, no ano passado, deu razão aos professores que mantêm um conflito laboral com a EPL.

Segundo a decisão judicial a que a Lusa teve acesso, datada de 15 de março, foram indicadas como “bens à penhora” as contas bancárias tituladas pela EPL e a Cooperativa Portuguesa de Ensino em Angola (CPEA), entidade que geria a Escola antes da tutela passar a ser assumida pelo Ministério da Educação.

A decisão foi executada na passada quinta-feira, segundo uma fonte ligada ao processo.

Em causa estão valores relativos a acertos salariais desde setembro de 2022 até abril deste ano, já que a EPL, depois de condenada a proceder à “assunção dos direitos e obrigações" dos contratos de trabalho iniciais, não cumpriu a sentença.

O valor ronda atualmente cerca de 200 milhões de kwanzas (215 mil euros) que, segundo a mesma fonte vai acrescendo todos os meses caso a escola não pague nos termos da sentença.

No despacho consultado pela Lusa, o Tribunal de Belas determina que as instituições bancárias procedam à penhora das contas e informem a instância judicial sobre o montante penhorado num prazo de dez dias.

A EPL tem um prazo de cinco dias para se opor à execução judicial.

A Lusa contactou, sem sucesso, a direção da EPL e enviou questões ao Ministério da Educação Ciência e Inovação, estando a aguardar respostas.

O ministro da Educação Ciência e Inovação esteve na semana passada em Luanda, mas a visita não foi dada a conhecer à imprensa, tendo sido divulgada no final através das redes sociais do Instituto Camões em Angola.

Fernando Alexandre encontrou-se com a sua homóloga Luísa Grilo, com quem abordou “diversos temas da agenda comum de cooperação entre Portugal e Angola no setor da educação”, bem como novas áreas de cooperação bilateral, como seja a escola digital.

O ministro visitou também a EPL, estabelecimento de ensino frequentado por mais de 2.100 estudantes, desconhecendo-se se abordou o conflito com a direção da escola.

Em julho do ano passado, os dez professores da EPL que se queixaram de "despedimento irregular" e posterior assinatura de acordo "ilícito", viram a justiça dar-lhes razão, condenando a instituição a assumir os direitos e obrigações dos contratos de trabalho iniciais e a "vincular a relação jurídico-laboral com os requerentes ao abrigo do ordenamento jurídico angolano".

A EPL, criada na década de 1980, foi até 2021 gerida pela Cooperativa Portuguesa de Ensino em Angola (CPEA), mas a partir de 07 de setembro de 2021 passou a ser gerida pelo Ministério da Educação português, após um litígio com alguns cooperantes.

O Ministério da Educação português tutelava a instituição desde 2006, embora a escola fosse gerida por uma entidade privada que tinha um contrato de gestão com o Estado.

Na passagem da administração da CPEA para o Estado português não houve transmissão do vínculo laboral dos professores e para continuarem a lecionar os professores tiveram de celebrar um novo contrato, mas perdendo regalias e remunerações, o que a maioria aceitou.

No entanto, dez professores decidiram avançar para tribunal, em 2022.

Segundo a decisão do tribunal "o Ministério da Educação português, ao assumir ele próprio a gestão" da escola, "deveria assumir a posição da Cooperativa Portuguesa do Ensino em Angola, relativamente aos contratos de trabalho com os requerentes, mantendo a antiguidade e os direitos adquiridos e em formação ao serviço do anterior empregador".

A Escola Portuguesa de Luanda - Centro de Ensino e Língua Portuguesa foi criada ao abrigo do protocolo relativo ao Centro de Ensino e Língua Portuguesa de Luanda, celebrado entre os governos de Portugal e Angola, tendo sido formalmente constituída em 2006.

A cessação de funções da CPEA culminou uma série de conflitos que opunha um grupo de cooperantes e a direção da EPL.

Em 2020, cerca de 300 cooperantes da CPEA assinaram um requerimento defendendo a realização de uma assembleia-geral extraordinária para discutir a revisão dos estatutos e propuseram a destituição dos atuais órgãos sociais da cooperativa e a nomeação de uma comissão de gestão interina.

A CPEA rejeitou, na altura, as acusações, alegando estar em causa uma tentativa de tomada do poder e justificou os aumentos impostos no ano letivo 2020/2021 com a necessidade de assegurar a sobrevivência da escola.

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