Sexta, 14 de Junho de 2024
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Sábado, 25 Mai 2024 13:08

Executivo angolano interfere no poder judicial, concluem especialistas do Direito

Administração da justiça é condicionada pelo Executivo e pelo legislativo. Alguns fazedores do Direito são unânimes: "independência do sistema judicial só com a reforma da justiça", outros consideram-na uma utopia: "nenhum poder soberano escapa ao controlo do PR na qualidade de Chefe de Estado".

Multiplicam-se as vozes críticas à vulnerabilidade do poder judicial do País. Uma descrença que assenta nas alegadas "ordens superiores" que interferem no sistema judicial, com destaque para chamados "casos mediáticos".

Em declarações ao NJ em reacção às duras críticas de alguns círculos da sociedade ao referido sistema, o bastonário da Ordem dos Advogados de Angola (OAA) reitera o seu discurso proferido na abertura do Novo Ano Judicial, em Março último.

José Luís Domingos que reconhece o problema, defende como único caminho o fortalecimento das instituições para edificação da nação que orgulhe a todos. "Temos ainda, na prática, um sistema que reflecte uma administração da justiça, até certo ponto, condicionada pelo Executivo e pelo Legislativo, ao invés de termos um poder judicial, como poder do Estado consolidado", afirma. NJ

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