O Banco Nacional de Angola (BNA) e a Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANPG) vão criar grupos de trabalho conjuntos para preparar a alteração à lei cambial para o sector petrolífero, que deverá permitir que as petrolíferas façam pagamentos em moeda estrangeira às empresas nacionais de prestação de serviços ao sector, apurou o Expansão.
Recentemente houve uma reunião entre o BNA e a ANPG onde foram abordados vários tópicos, entre os quais a necessidade de alteração da lei cambial como mecanismo para aumentar a quantidade de dólares gerados no sector de petróleo e gás que passam pela banca nacional.
Ambas as instituições entendem que é fundamental alterar a lei e concordaram em criar grupos técnicos de trabalho para analisar as mudanças a ser feitas à legislação. Fonte da ANPG confirmou ao Expansão a realização desse encontro. "Houve uma reunião sim, onde foram tratados vários temas todos carecendo da criação de grupos de trabalho para a devida análise. Os assuntos tratados só poderão ser divulgados depois de devidamente ponderados pelos grupos de trabalho", revelou a fonte.
Quem sempre defendeu a alteração à lei n.º 2/12 de 13 de Janeiro são as empresas fornecedoras de bens e serviços à indústria petrolífera ligadas a sócios angolanos, ou seja as empresas de Conteúdo Local. Segundo o empresário Luís Lago de Carvalho, vice-presidente da Associação das Empresas Prestadoras de Serviços à Industria Petrolífera (AECIPA) esta lei que está em vigor há 12 anos fez com que as empresas locais ficassem sem acesso a moeda estrangeira, especialmente em alguns anos de crise em que havia escassez de divisas no País. Desta forma, sentiram dificuldades para pagar a fornecedores internacionais e os investidores estrangeiros ficaram impedidos de repatriar dividendos. "Isso levou a perdas enormes, quando houve e há desvalorizações, além de termos perdido a confiança de fornecedores e parceiros" esclarece o empresário.
Para o empresário, a lei como está fez com que muitos serviços fossem contratados directamente lá fora e pagos lá fora, não só a empresas estrangeiras mas também a nacionais associadas com estrangeiras, o que diminuiu consideravelmente o volume de divisas que tem entrado na economia e na banca nacional.
Para Luís Lago de Carvalho, "se realmente permitissem que as empresas de serviços [do sector de petróleo e de gás] fossem pagas em Angola em moeda estrangeira, para que tivessem divisas disponíveis automaticamente para cumprirem as suas obrigações com o exterior, por si só seria um alívio". Para o empresário, esta medida que está em cima da mesa, beneficiaria toda a economia já que o excedente, entre o que as empresas depois precisam para pagar lá fora e o total recebido do contrato com as petrolíferas, seria utilizado pelos bancos para satisfazer as necessidades de outros sectores/indústrias do País.
Ainda assim, o vice-presidente da AECIPA deixa um alerta: "mais uma vez isso só funciona se houver uma gestão económica no País que permita. Se as divisas são mal canalizadas, mesmo com a alteração, vamos sufocar o tecido empresarial nacional e dificultar a tão almejada diversificação económica".
Por sua vez, o economista Wilson Chimoco esclarece o regime cambial instituído em 2012 para o sector petrolífero apenas beneficiou as empresas estrangeiras. Quanto às empresas prestadoras de serviços nacionais nem por isso. "Para a economia também foi negativo, pois o País ficou privado de importantes recursos que deveriam entrar para o sistema financeiro de modo a torná- -lo mais robusto e alinhado às regras de compliance mais apertadas", defende o economista. Expansão
