Quinta, 25 de Abril de 2024
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Sexta, 15 Dezembro 2023 13:17

Autoridades "patrocinam" retorno da Turma do Apito sob "disfarce" de Conselho de Vigilância

Turma do Apito volta ao activo sob a capa de Conselho de Vigilância. Autoridades, que ponderam "reaproveitar" o grupo com base numa lei que ainda nem existe, revelam desconforto quando confrontados com os graves sinais de contradição.

É um movimento interpretado em certos círculos como um recuo das autoridades em face das insuficiências material e humana para se garantir a segurança dos munícipes, mas, para já, apenas a Administração do Sambizanga assume o ónus, ao admitir o "regresso organizado das brigadas de vigilância", uma semana depois de a Polícia Nacional ter desactivado a Turma do Apito, alegando que o grupo se dedicava ao crime.
Espécie de "patinho feio" a quem apenas a população tem a coragem de demonstrar afecto e gratidão publicamente, a Turma do Apito - grupo de jovens do Sambizanga que "patrulham" os bairros ao dia e à noite para conter a criminalidade - é acusada de ilícitos como sequestro, tortura e agressão física.

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Insegurança

População duvida que a Polícia patrulhe melhor o Sambizanga que a Turma do Apito

Munícipes do Sambizanga não acreditam que a PN lhes consiga garantir a alegada segurança de que gozavam com a presença da Turma do Apito, pelo que pedem "um meio-termo" nas medidas. Líderes do extinto grupo de rondas reiteram que sempre actuaram pelo bem e até expulsaram das suas fileiras elementos que agiram à margem da lei.

l Onélio Santiago

Elisa Madeira, Neto Damião, Paulina Macundi, Noémia Jime, Julieta Silva... Enfim, poderiam ser preenchidas várias páginas de jornal com o nome dos moradores que pedem o retorno da Turma do Apito, por considerarem "muito bom" o trabalho desenvolvido pelo grupo de jovens do Sambizanga na "patrulha" aos bairros de dia e à noite para conter a criminalidade.

Por exemplo, Noémia Jime, que nasceu, cresceu e vive no Sambizanga, jura nunca ter testemunhado dias tão tranquilos como os da época em que a Turma de Apito operava. De 50 anos, tia Noémia, como lhe chama a maioria dos jovens do sector do Mota, no quarteirão do Brás, confessa ao NJ que até tem um filho que é agente da PN, mas, ainda assim, sente-se mais protegida com a actuação dos "homens do apito".

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Nestor Goubel, porta-voz da PN em Luanda

Porta-voz da PN "lava as mãos" sobre os critérios para se "reaproveitar" a Turma do Apito nos Conselhos de Vigilância Comunitária. Nestor Goubel considera "subjectivo" ver nos CVC lacunas do Estado na garantia da segurança pública.

l Onélio Santiago

É intenção das autoridades que os Conselhos de Vigilância Comunitária (CVC) passem a funcionar. Como é que isso se vai processar?

Bom, os Conselhos de Vigilância Comunitária, segundo o próprio Decreto que foi aprovado muito recentemente pelo Conselho de Ministros, devem estar sob tutela da administração [municipal], em moldes que depois, obviamente, vão ser devidamente estabelecidos, porque a Turma do Apito, a dada altura, se perdeu no trabalho que vinha fazendo e começou a fazer outra coisa, pelos estragos que nós fomos verificando. [Houve] uma série de incumprimentos e estavam a querer fazer um trabalho para o qual não estão legitimados a fazer, que é bastante perigoso. Agora, os CVC foram aprovados e caberá à administração municipal gizar um conjunto de acções, mas sempre na estreita relação com a Polícia Nacional.

Qual é o Papel da Polícia na constituição do Conselho de Vigilância?

A Polícia é o garante da ordem e tranquilidade públicas. Portanto, os Conselhos Comunitários vão trabalhar mais na perspectiva de cedência de informações, colaboração, mas sob estrita orientação da Polícia Nacional. Não vão fazer acções, como disse, para as quais não estão legitimados. Os CVC são uma coisa diferente da Turma do Apito, muito diferente.

O que distingue um do outro?

Os Conselhos de Vigilância Comunitária vão ter dependência das administrações. Um dos factores importante a reter é que vão estar sob tutela das administrações municipais ou distritais, no caso, e vão estar sujeitos a um papel específico, que não é o que fazia até há pouco tempo a Turma do Apito. NJ

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