Sexta, 21 de Junho de 2024
Follow Us

Terça, 21 Março 2023 20:43

Angola revê lei do branqueamento e regulamentação bancária para escapar a”lista cinzenta”

Pedro Castro e Silva, BNA Pedro Castro e Silva, BNA

Angola já tem um plano para colmatar deficiências identificadas no combate ao branqueamento de capitais e manter-se fora da lista cinzenta de países do GAFI, que inclui alterações à lei e revisão da regulamentação bancária, foi hoje anunciado.

O tema foi abordado em Luanda pelo administrador do Banco Nacional de Angola (BNA) Pedro Castro e Silva, que adiantou que já se encontram técnicos do regulador angolano em Arusha, na Tanzânia, para a reunião do Grupo de Combate à Lavagem de Dinheiro da África Oriental e Austral (ESAAMLG, na sigla em inglês) que discutirá a partir da próxima semana o relatório de avaliação de Angola.

O organismo intergovernamental do grupo de países da África Austral e Oriental, criado para avaliar o progresso dos países relativamente ao cumprimento e implementação das Recomendações do Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI), tem como objetivo desenvolver e promover políticas de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo.

É constituído por 17 países, Angola, Botsuana, Etiópia, África do Sul, Namíbia, Tanzânia, Ruanda, Seychelles, Suazilândia, Quénia, Zâmbia, Uganda, Moçambique, Malaui, Lesoto, Ilhas Maurícias e Zimbabué.

“O GAFI vai tomar uma decisão sobre Angola de acordo com o conteúdo do relatório: se ficará como está, sem fazer parte de nenhuma lista ou se terá acompanhamento reforçado. Se o GAFI decidir que é necessário acompanhamento reforçado o país tem um ano para resolver as deficiências que foram identificadas”, destacou o responsável do BNA.

No entanto, sublinhou, as decisões sobre a entrada ou não para a lista cinzenta de países com regimes fiscais menos cooperantes no combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo não acontecem imediatamente, pelo que uma eventual decisão só se efetivaria em 2024.

“Atento a isso o executivo aprovou uma estratégia nacional de combate ao branqueamento de capitais da qual devem emanar agora planos de ação por parte de todas a entidades avaliadas pelo GAFI e isso inclui entidades do sistema financeiro”, continuou.

Segundo Pedro Castro e Silva, o BNA já tem o seu plano de ação aprovado e já começou a trabalhar nele.

A anterior visita dos avaliadores do GAFI para produzir a mais recente versão do relatório sobre Angola realizou-se em fevereiro.

“O passo seguinte é defender o relatório e neste momento estão técnicos do BNA em Arusha para responder a algumas das avaliações que foram feitas.

O responsável do BNA indicou que o relatório menciona genericamente deficiências encontradas no sistema bancário, que “não são graves” no que respeita ao combate ao branqueamento de capitais.

Quanto às instituições não bancárias será necessário “investir mais nos processos e formação dos profissionais”, o que está contemplado no plano de ação, explicou.

Outro dos temas é o beneficiário efetivo das operações, pelo que “está prevista uma revisão da lei contra o branqueamento de capitais que vai espoletar a revisão da regulamentação bancária”, avançou.

“Será uma oportunidade para incluirmos uma posição que o país tem de ter sobre os ativos virtuais, criptoativos, há algumas das questões a melhorar na nossa legislação e regulamentação”, considerou.

Rate this item
(0 votes)