Domingo, 03 de Dezembro de 2023
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Terça, 21 Março 2023 20:41

CSMJ em vias de anunciar a abertura do concurso curricular do Tribunal de Contas - o novo ciclo judicial

Depois do convite forçado à Demissionária Exalgina Gamboa feito por S.E Presidente João Manuel Gonçalves Lourenço, a Vice-Presidente Domingas Alexandra Garcia assumiu de forma interina a Presidência da Corte de Contas de Angola.

O facto, resulta do estabelecido na Lei Orgânica e do Processo do Tribunal de Contas, que no seu n.º3 do artigo 20.º estabelece que “ em caso de ausências ou impedimentos ou em caso de vacatura, o Presidente do Tribunal de Contas é substituído pelo Vice-Presidente”.

Tendo em conta que foi confirmado a interinidade no dia 06 de Março de 2023 pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial, importa referir que no dia 06 de Abril completará 30 dias dos 60 que a Lei estabelece. Referir, que tal como aconteceu em 2018 com o concurso muito polémico que ditou a escolha da Exalgina Gamboa como Presidente da Corte, o CSMJ terá um trabalho que ficará sob escrutínio de toda população interessada, o quê, antevemos que não será possível repetir o que aconteceu com a Veneranda Elisa Rangel que havia ficado em 21.º lugar no 1º concurso de 2018, um caso inédito e arriscamos em dizer que jamais visto no mundo, por se tratar de uma profissional com créditos firmados e responsável por muitas obras ligada à Finanças Públicas.

A nossa fonte segura sabe, que o Conselheiro do Tribunal Constitucional Carlos Teixeira é a pessoa mais indicada a preencher a vaga, concorrendo com mais 3 pessoas que manifestaram interesse (até ao momento) a saber, Joaquim Elias Marques Junior, Januário José Domingos (Magistrado Judicial) e Domingos da Silva (Jurista).

Joel Leonardo e a sua equipa serão postos à prova para avaliar individualidades com reconhecido mérito, aguardemos pelo desfecho tal como aconteceu com o concurso curricular do Tribunal Supremo que tem sido alvo de muitas críticas e com grande destaque para as críticas do Prof. Doutor Raul Araujo na TV ZIMBO e na carta por ele subscrita.

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