Quinta, 01 de Dezembro de 2022
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Terça, 15 Fevereiro 2022 15:06

Zap Viva já cumpre "requisitos legais" e anuncia regresso sem avançar data

A operadora de telecomunicações angolana Zap anunciou hoje que o canal Zap Viva, que o Governo suspendeu em abril do ano passado alegando “inconformidades legais”, já cumpre todos os requisitos legais e vai retomar a emissão “em breve”.

Num comunicado, a Zap informa “que estão finalmente observados todos os requisitos legais junto da Direção Nacional de Informação e Comunicação Institucional, permitindo assim estarem reunidas as condições para a retoma em breve da emissão do Canal Zap Viva na grelha da ZAP em Angola”, sem, no entanto, revelar a data.

No mês passado, a Procuradoria-Geral da República anunciou a entrega da gestão das empresas Zap Media SA e Finstar, pertencentes à empresária Isabel dos Santos, ao ministério que tutela a comunicação social em Angola, depois de ter sido anunciado que o canal iria encerrar e despedir centenas de funcionários.

O Governo angolano nomeou, entretanto, uma comissão de gestão para as empresas Zap Media e Finstar e suspendeu do exercício de funções os membros do conselho de administração da empresa de televisão, presidido por Isabel dos Santos, filha do ex-presidente angolano, José Eduardo dos Santos, a contas com a justiça angolana.

O canal Zap Viva foi suspenso, juntamente com a Vida TV e a Record TV África, em abril de 2021 pelo Ministério das Telecomunicações e Tecnologias de Informação e Comunicação Social (Minttics) devido a irregularidades

Segundo o Minttics, a TV Record África, tinha no exercício de função de director-executivo “um cidadão não nacional”, o que segundo o órgão é ilegal, e quadros estrangeiros que não estavam acreditados nem credenciados no Centro de Imprensa Aníbal de Melo.

Os canais Zap Viva e Vida TV foram suspensos por falta de registo para o exercício da atividade de televisão em Angola.

A Rede Record pertence ao bispo brasileiro Edir Macedo, dono da Igreja Universal do Reino de Deus, cuja direção brasileira foi afastada pela justiça angolana e está a ser atualmente julgada no tribunal de Luanda.

As participações de Isabel dos Santos na Zap e noutras empresas foram arrestadas em dezembro de 2019,

A Vida TV fechou portas em julho de 2021, deixando no desemprego mais de 300 profissionais.

A Lusa procurou saber mais detalhes sobre os requisitos legais que eram exigidos aos canais e se a Vida TV e a TV Record também estariam em condições de regressar, o que não foi possível até ao momento.

As organizações de jornalistas têm expressado preocupação quanto à pluralidade da informação em Angola, que passou a ser veiculada apenas por canais públicos, depois de vários canais privados, incluindo a Palanca TV e a TV Zimbo terem passado para o controlo do Estado sob alegações de terem sido constituídos com dinheiros públicos.

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