Quinta, 27 de Janeiro de 2022
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Sábado, 25 Setembro 2021 07:01

Estado vai beneficiar de 24 mil milhões de kzs do povo se cada eleitor pagar para obtenção do documento

Cerca de vinte e quatro mil milhões de kwanzas (24.000.000.000 kzs) é o valor estimado, se cada eleitor pagar 2000 kzs para a obtenção do documento que está a ser solicitado nos postos de registo eleitoral, em todo país.

A denúncia foi feita pela deputada da bancada parlamentar da UNITA, Mihaela Webba, tendo apelado que, se a lei estabelece que o registo eleitoral é gratuito, então nenhum agente da Administração pode cobrar documento, que o cidadão terá de pagar para obter.

Para Mihaela Webba, soube Angola24Horas, o Estado angolano, com previsão de registar um universo de 12 mil milhões de cidadãos, deve exigir o Bilhete de Identidade ou cartão de eleitor mais nada. "Simples assim".

"Estão a violar a Lei no que diz respeito a gratuitidade. O Registo eleitoral é e deve ser gratuito. Somos todos angolanos. Não podemos aceitar isso", disse a deputada do maior partido da oposição.

Alertou igualmente os cidadãos para que não se admita que, um direito de cidadania, como o registo eleitoral seja pago (indirectamente por exigência de outros documentos, que não sejam o BI ou o cartão de eleitor).

Assim, acredita que com a ajuda de todos o povo vai conseguir que o Registo Eleitoral seja totalmente gratuito. "BI ou cartão de eleitor e mais nada. Simplifica, queremos registo simplificado", enfatizou.

Mihaela Webba, fez saber que se o cidadão for ao posto de registo eleitoral os servidores vão exigir deste o Bilhete de Identidade ou cartão de eleitor, mais o atestado de residência (que não consta da Lei do Registo Eleitoral), sendo que, este atestado de residência na administração é pago, o que considera Ilegalidade.

No pleito eleitoral de 2017, recordou, mais de dois milhões de eleitores foram deslocalizados da sua área de residência, do seu município ou da sua província.

Logo no primeiro dia da actualização do Registo Eleitoral, pelos relatos e queixas apresentados neste mesmo dia, a deputada Webba diz ter verificado que não querem corrigir o que está mal e pretendem criar constrangimentos aos cidadãos, solicitando algo que não consta da Lei do Registo Eleitoral Oficioso, a prova de residência.

"Como o Ministério da Administração do Território (MAT), vai exigir prova de residência se para tratar o Bilhete não é solicitada prova de residência? Como o MAT vai solicitar prova de residência, se a Lei do Registo permite que o cidadão altere a sua residência para efeitos meramente eleitorais?", questionou.

Com este procedimento, a parlamentar diz ser provável que a intenção do Executivo é obstruir do registo eleitoral, todos que foram deslocalizados nas últimas eleições.

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