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Segunda, 13 Julho 2020 16:45

Angola tem até 18 de setembro para responder a queixas da Aenergy em tribunal dos EUA

Os ministérios das Finanças e da Energia e Águas de Angola têm até 18 de setembro para responder à acusação da empresa Aenergy num tribunal dos Estados Unidos, segundo uma ordem consultada hoje pela Lusa

Ajuíza Alison Nathan, do Tribunal Federal do distrito sul de Nova Iorque, assinou uma ordem a permitir a extensão de um mês à data limite de resposta, depois de uma moção apresentada pelo advogado Marc Rosen, que representa a defesa dos ministérios das Finanças e da Energia e Águas (MINEA), da Empresa Pública de Produção de Eletricidade (ENDE) e da Empresa Nacional de Distribuição de Eletricidade (PRODEL) de Angola.

O caso diz respeito ao processo de responsabilidade civil intentado pela empresa Aenergy, do empresário português Ricardo Leitão Machado, e a sua subsidiária Combined Cycle Power Plant Soyo SA, contra os “réus de Angola” e três corporações do conglomerado multinacional General Electric (GE), antiga parceira comercial da acusadora.

A defesa de Angola foi atribuída ao escritório de advogados Kleinberg, Kaplan, Wolff & Cohen, localizado em Nova Iorque.

A acusação, por sua parte, recorre aos serviços do escritório de advogados Holwell Shuster & Goldberg LLP.

Depois de a conferência preliminar ter sido marcada para 30 de outubro no Tribunal Federal do distrito sul de Nova Iorque, a defesa pediu a alteração da data limite de resposta de 18 de agosto para 18 de setembro, declarando que “os queixosos não se opõem”.

“Os réus de Angola pedem tempo adicional para entender o complicado padrão de factos alegado na extensa reclamação de 88 páginas da Acusação, que exige tradução dos contratos e de um volume substancial de outras documentações e comunicações, do português para o inglês”, pode ler-se na moção.

O pedido de extensão foi repetido também pela defesa da General Electric.

O processo diz respeito a 13 contratos assinados entre a Aenergy e o MINEA em 2017 para construção, expansão, requalificação, operação e manutenção de centrais de geração de energia elétrica em Angola.

A Aenergy está envolvida num contencioso com Angola desde que o executivo angolano rescindiu no ano passado, vários contratos com a empresa alegando quebra de confiança devido a alegadas irregularidades, acusações que a empresa rejeita.

Na acusação inicial da Aenergy no Tribunal Federal de Nova Iorque, submetida a 07 de maio, todo o conjunto de “réus de Angola” é acusado de oito crimes, entre os quais dois crimes de rescisão de contrato, um de enriquecimento ilícito, dois de violação da lei internacional (bens físicos e bens intangíveis) e um crime de expropriação ilegal.

Para além disso, a ação judicial avança com duas acusações contra todas as entidades envolvidas (de Angola e da GE): cumplicidade em crime de expropriação ilegal, e falta de pagamentos ou prestação de contas pela “propriedade roubada e lucros obtidos”.

A empresa queixosa pede compensação monetária de pelo menos 550 milhões de dólares (489 milhões de euros) e o pagamento de uma indemnização.

A audiência preliminar deverá determinar, perante acusação e defesa, se o caso vai mesmo a julgamento, esclarecendo a natureza da ação judicial, o motivo de o processo se localizar na jurisdição do distrito sul de Nova Iorque, a recolha de provas e a duração estimada do possível julgamento.

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