A assinatura dos acordos representa o culminar do atual ciclo de contratação do Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED), o 11.º e “atende a três grandes questões: apoio ao setor privado, ao próprio governo e à sociedade civil”, salientou o ministro da Economia, Sérgio Santos que hoje rubricou o acordo em Luanda com a diretora da Comissão Europeia para a África Central e Austral e Oceano Índico, Francesca di Mauro.
Sérgio Santos sublinhou que o Governo “está a fazer uma reforma no sentido de o setor privado ocupar um papel promotor do desenvolvimento económico”, tendo escolhido duas fileiras no que respeita às exportações: café e frutas tropicais.
“Para isso, o setor precisa de apoios”, a fim de melhorar a produtividade e introduzir técnicas ambientalmente mais sustentáveis, indicou.
O programa de desenvolvimento do setor privado, no valor de 12 milhões de euros, com duração de 5 anos visa a melhoria do desempenho e crescimento da cadeia de valor do café bem como do uso inclusivo de serviços financeiros.
Quanto ao programa de apoio à sociedade civil na governação local, no montante de seis milhões de euros, com duração de 2 anos pretende, segundo o ministro “implementar projetos ligados ao diálogo com a sociedade civil, através dos conselhos de concertação social, associações profissionais e outras”, melhorando a inclusão social através da participação efetiva dos cidadãos.
Um outro projeto para apoiar normas de segurança e qualidade, com um financiamento de cinco milhões de euros, destina-se a promover o cumprimento dos requisitos de segurança e qualidade, incluindo questões sanitárias e fitossanitárias e introduzir reformas regulamentares para melhoria do ambiente empresarial.
Questionado sobre os mecanismos de controlo da utilização dos fundos, Sérgio Santos afirmou que estão assegurados através dos organismos coordenadores que desenvolvem a implementação dos programas, a nível ministerial, da própria delegação da União Europeia e das equipas alocadas a cada projeto.
“Há todo um instrumental da União Europeia que é muito rigoroso”, sublinhou, embora reconheça que “nem por isso deixam de existir problemas”.
O governante adiantou que já houve casos de “usos não apropriados” de fundos, mas “o clima que se está a criar em Angola é de redução de eventos”, como a corrupção e má gestão de verbas.
“Por isso, temos a certeza que estes mecanismos vão reduzir a má utilização dos fundos”, concluiu.
