Terça, 11 de Agosto de 2026
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Terça, 11 Agosto 2026 21:46

ARMED e AGT avançam com selos fiscais de alta segurança para travar medicamentos falsificados

A Agência Reguladora de Medicamentos e Tecnologias de Saúde (ARMED), em parceria com a Administração Geral Tributária (AGT), realiza esta segunda-feira, 11 de Agosto, no Memorial Dr. António Agostinho Neto, em Luanda, o Encontro Nacional para a Apresentação da Obrigatoriedade de Aposição de Selos Fiscais de Alta Segurança em Medicamentos e Tecnologias de Saúde.

Sob o lema "Pela segurança, qualidade e eficácia dos medicamentos em Angola", o evento pretende apresentar os procedimentos e mecanismos que irão orientar a implementação da selagem obrigatória, bem como esclarecer os operadores económicos e os restantes intervenientes da cadeia de abastecimento sobre as suas responsabilidades no cumprimento da nova medida.

A iniciativa enquadra-se na expansão do Programa Nacional de Selos Fiscais de Alta Segurança (PROSEFA) ao sector dos medicamentos e das tecnologias de saúde, representando um passo importante no reforço da rastreabilidade, fiscalização e controlo dos produtos colocados no mercado angolano.

Segundo a organização, a introdução dos selos fiscais de alta segurança permitirá reforçar o combate à falsificação, contrafacção e ao comércio ilícito de medicamentos, contribuindo para garantir que apenas produtos devidamente certificados e controlados cheguem aos consumidores.

O encontro reunirá representantes de instituições públicas com competências no sector, da Imprensa Nacional E.P., operadores económicos e outros parceiros estratégicos, promovendo a coordenação institucional e o esclarecimento sobre os procedimentos necessários para a implementação da medida.

Com esta iniciativa, a ARMED e a AGT reafirmam o compromisso de fortalecer a regulação do mercado farmacêutico nacional, assegurando maior transparência na cadeia de abastecimento e reforçando a protecção da saúde pública, através da disponibilização de medicamentos e tecnologias de saúde com elevados padrões de qualidade, segurança e eficácia.

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