Sábado, 31 de Outubro de 2020
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Domingo, 05 Janeiro 2020 14:12

Isabel dos Santos pode ficar com os bens congelados durante dez anos

Advogado angolano estranha que tenha sido o Estado a pedir o arresto e acusa o MP de populismo. O processo judicial é um passo “radical” na luta entre facções do poder em Angola. Há quem ache que vem aí uma guerra sem quartel, mas há também quem diga que nada vai acontecer e “ninguém verterá uma lágrima” por Isabel dos Santos?

A empresária Isabel dos Santos, o marido Sindika Dokolo e o seu gestor Mário Leite da Silva podem estar dez anos ou mais com os bens arrestados preventivamente à espera que haja uma decisão do processo principal. “Estou a falar da nossa experiência, os processos aqui em Angola demoram muito. Um processo cível leva de dez a 20 anos”, explicou ao PÚBLICO o advogado angolano David Mendes.

O arresto preventivo de contas bancárias pessoais e participações em nove empresas da filha e do genro de José Eduardo dos Santos, bem como do seu gestor, está relacionado com um processo de condenação para pagamento de mais de 1,1 milhões dólares (mil milhões de euros) ao Estado, por prejuízos provocados nas empresas públicas de petróleo (Sonangol) e de diamantes (Sodiam).

Ora, neste tipo de processos para pagamento de quantia certa, explica David Mendes, só “no jogo em primeira instância” de contestações, réplicas e tréplicas, “pode ficar cinco anos”. Na segunda fase, se alguma das partes não estiver de acordo e interpor recurso, este “pode levar mais cinco ou dez anos” a ser apreciado.

É, por isso, que “normalmente as empresas nunca escolhem o foro comum para a resolução dos seus conflitos” e optam por incluir nos contratos uma cláusula de arbitragem. “O processo de arbitragem é célere, num ano, ano e pouco conseguem resolver a questão”, diz David Mendes. Neste caso, essa opção não é tão simples, porque quem pediu o arresto dos bens foi o Ministério Público e não uma das empresas lesadas, a Sonangol ou a Sodiam, ou as duas em conjunto – “as empresas visadas podiam coligar-se para accionar Isabel dos Santos e as suas empresas; tal como houve uma coligação de arrestados, também poderia haver uma coligação de requerentes”.

“Não vejo como é que se pode recorrer à arbitragem entre o Estado e uma empresa que não fez nenhum contrato com ele”, refere o advogado. “Acredito que a Sonangol e a Sodiam estejam interessadas na resolução do conflito, e nos seus contratos esteja a cláusula de resolução por arbitragem, mas como é que entra o Estado nisso?”

Leitura política

A participação directa da Procuradoria-Geral da República (PGR), através do Serviço Nacional de Recuperação de Activos, no pedido de arresto é um elemento que permite acentuar a leitura política do processo contra Isabel dos Santos e Sindika Dokolo. Ambos se encarregaram de salientar esse lado quando comentaram a decisão do Tribunal Provincial de Luanda, enfatizando a ideia de estarem a ser perseguidos politicamente pelo Governo de João Lourenço.

“Não gostaria de tirar essa conclusão imediata, mas achei uma medida populista”, afirmou David Mendes. “O MP reclama que os advogados passam decisões judiciais, neste caso foi o próprio MP a tornar pública uma decisão judicial e a trazer para a praça pública uma discussão. Para mim, não passa de populismo”, afirmou o jurista que questiona a “legitimidade” do Estado para solicitar este arresto.

Apesar disso, David Mendes não vê “qualquer ilegalidade” na actuação do tribunal, como a filha e o genro do ex-Presidente José Eduardo dos Santos quiseram dar a entender na sua apreciação do caso. Não só “é uma faculdade que assiste ao juiz”, decidir “se notifica ou não a outra parte” sobre o pedido de arresto”, como “só depois de notificada do arresto é que a parte pode recorrer”.

O mesmo acontece em relação à apresentação de testemunhas. Isabel dos Santos queixou-se de que não teve oportunidade de o fazer, Mendes refere que “apresentar contraprovas e arrolar testemunhas para deporem a seu favor” poderia ter sucedido apenas em caso de notificação. Sendo assim, só quando a acção principal que motivou o arresto estiver a decorrer, e que tem de ser interposta “no espaço de 30 dias” a contar da decisão do arresto, é que a empresária, o marido e o gestor se podem defender.

Explicações jurídicas que não convencem Sindika Dokolo, para quem “isto inscreve-se numa narrativa global de tentar dizer que o problema de Angola é a família de José Eduardo dos Santos”, como disse em entrevista à RFI. “Se o problema da moralização de Angola, se o problema da corrupção em Angola fôssemos nós, a minha esposa e eu, a sociedade angolana não estaria na situação de quase falência que está actualmente. E que piorou nos últimos dois anos da maneira que toda a gente sabe”, acrescentou.

“Tudo aqui em Angola é política, as fortunas foram construídas politicamente”, explica ao PÚBLICO Carlos Rosado de Carvalho. “Nós não temos propriamente empresários, são políticos ou pessoas que gravitavam à volta da elite que está no poder. Isabel dos Santos beneficiou de dinheiros públicos e fez negócios com dinheiros públicos, não é a única, mas é certamente das principais beneficiadas”, refere o professor de Economia e director do semanário Expansão.

Aliviar a pressão

Para o analista, “é preciso que o Presidente João Lourenço não se fique pela família do ex-Presidente”, de outra maneira podem retirar-se “conclusões que favorecem a estratégia de Isabel do Santos” e afirmar que está em curso uma perseguição política à família Dos Santos que nestes dois anos se tornou num alvo privilegiado para aliviar a grande pressão social em que o Governo angolano se viu metido por causa da crise económica.

A Economist Intelligence Unit alertou na semana passada, numa nota de comentário à aprovação da terceira tranche do programa de assistência financeira a Angola do Fundo Monetário Internacional, citada pela Lusa, para o “risco elevado” de “incumprimento financeiro” devido aos altos encargos da dívida e ao facto de o país continuar quase totalmente dependente das receitas do petróleo.

Perseguir a família Dos Santos, que a sociedade angolana parece agora odiar, tem servido para desviar a atenção para as dificuldades económico-sociais, referem ao PÚBLICO várias fontes contactadas. No entanto, à medida que a situação se agrava, o impacto desses escapes dura cada vez menos e crescem as vozes a exigir que se julguem outras figuras de topo envolvidas na corrupção.

“A família Dos Santos estava no topo da pirâmide dos esquemas de pilhagem do país e, obviamente, essa família sentirá mais peso da justiça, porque foi quem mais beneficiou dos esquemas de corrupção”, no entanto, acrescenta o investigador e activista político Rafael Marques, “não é verdade” que se esteja apenas a apontar baterias para os familiares de José Eduardo dos Santos.

“O ex-ministro dos Transportes Augusto Tomás foi condenado e está na cadeia, vários membros do actual Executivo, membros do Parlamento, como Higino Carneiro, Manuel Rabelais e outros, também têm processos de arresto. Há governadores e ex-governadores com muitos processos judiciais”, além de dezenas de administradores municipais acusados de corrupção. “O que houve, de verdade, foi uma grande tolerância em relação à família Dos Santos”, sublinha.

Guerra aberta

A Rafael Marques, a ideia de que está em curso uma guerra entre duas facções do MPLA, o partido que governa Angola desde a independência, não convence, apesar dos indícios e dos interlocutores que a confirmam. Mesmo a advogada Maria Luísa Abrantes – ex-mulher de José Eduardo dos Santos e mãe de dois dos seus filhos, Welwitschia (Tchizé) e José Paulino (Coréon Dú) – escreveu recentemente no WhatsApp que “há, em Angola, uma luta entre duas facções de bandidos da pior espécie que foram protegidos pelo anterior e pelo actual executivo”.

“As lutas internas dentro do MPLA já se travam há bastante tempo, desde a escolha de João Lourenço como candidato”, afirma o analista Adolfo Maria, em declarações ao PÚBLICO. O antigo militante do MPLA considera que “na base” da decisão do tribunal de arrestar os bens de Isabel dos Santos “está o processo político, embora tenha sido construído o processo judicial para fundamentar”.

“A luta entre as duas facções já existia e agora vai-se intensificar e tornar-se mais radical”, diz Adolfo Maria. “Esta medida radical de arresto de bens de Isabel dos Santos é um dos aspectos da dura luta que se vem travando há muito tempo em esferas ligadas ao poder.” De um lado, está a facção que “diz querer a renovação, sanear a economia, moralizar o Estado e acabar com a corrupção”, do outro está a dos “interesses instalados” ao longo de 38 anos de Presidência de José Eduardo dos Santos.

A luta pelo poder, umas vezes surda e outras estridente, “é agora uma guerra sem quartel”, explica o analista político. “Não sei se foram medidos os riscos, mas sei que vai provocar uma reacção muito forte da outra parte”, afirma.

Contra-ataque

Pelas redes sociais circula uma lista de alegados crimes cometidos por João Lourenço e pela mulher, Ana Dias Lourenço, assinada por um grupo de “Patriotas de Angola”. Tchizé dos Santos, irmã de Isabel dos Santos, que perdeu o mandato de deputada do MPLA por ter ultrapassado o tempo de ausência do Parlamento, partilhou a informação com o recado: “Circula nas redes sociais a seguinte denúncia pública, para a qual estamos a aguardar esclarecimento das entidades competentes, por se tratar de servidores públicos eleitos”.

“Isto está muito intoxicado, há muita fake news de um lado e de outro”, refere Carlos Rosado de Carvalho, para quem a lista é aparentemente um contra-ataque do lado de José Eduardo dos Santos. “Estou à espera que nos próximos tempos surja muita informação e contra-informação, porque Isabel dos Santos tem muita informação sobre pessoas que estão actualmente no poder e que trabalham com o Presidente João Lourenço”, diz o director do Expansão.

Até agora, a família Dos Santos parece não ter ganho ainda nenhum round deste combate entre pesos-pesados da política angolana, mas quando ganhar algum vai arrastar muita gente, explicam fontes angolanas, porque há muitos negócios cruzados, muita endogamia político-económica.

A acreditarmos na opinião de Rafael Marques, será difícil que venhamos a ter uma reviravolta no braço-de-ferro, até porque o activista considera que ele nem sequer existe. “José Eduardo dos Santos não tem apoios”, por isso, “não vai acontecer nada no MPLA, não vai haver uma sublevação política, nenhum descontentamento”.

Ainda para mais, “a senhora Isabel dos Santos era mais detestada que o pai no MPLA”, afirma Rafael Marques. “Neste momento, só há um amigo a carpir por ela, o [deputado] João Pinto, mais ninguém deita uma lágrima por Isabel dos Santos.”

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