A justiça angolana deu um novo passo no processo que envolve Isabel dos Santos: o Tribunal Supremo absolveu a empresária de quatro dos 11 crimes de que vinha acusada, na fase de instrução contraditória. A decisão reduz o número de acusações, mas mantém ativo um processo que continua a ser um dos mais sensíveis do país, pela sua dimensão política e económica.
A nota oficial não revela quais os crimes retirados, nem clarifica, por agora, os fundamentos jurídicos dessa absolvição parcial.
Em entrevista à DW, o analista Rui Verde afirmou que dificilmente a filha do antigo Presidente de Angola, José Eduardo dos Santos, chegará a ser julgada, apontando um "contexto de desânimo e falta de capacidade para prosseguir o combate à corrupção". Na sua leitura, a decisão do Supremo reforça a narrativa da empresária de que o processo é politicamente motivado e poderá até permitir-lhe regressar a Angola "como heroína e vítima de João Lourenço".
DW: Que leitura faz do facto de o Supremo ter absolvido Isabel dos Santos de quatro acusações, mantendo outras sete? Isto indica fragilidade na acusação inicial ou trata-se de uma filtragem normal do processo judicial?
Rui Verde (RV): Temos de ver o contexto e o contexto a seguir à decisão Kopelipa [general Hélder Vieira Dias] é de uma grande fragilidade destas acusações da luta contra a corrupção. Na realidade, podemos dizer que estes processos criminais já não vão a lado nenhum, porque estão a ser bastante analisados criticamente pelos tribunais e verificam-se que são muito fraquinhos. Eu nem acredito sequer que já que a Isabel dos Santos venha a ser julgada. Parece-me que há um contexto já de desânimo e de falta de capacidade para continuar o combate à corrupção. Era necessário, talvez, o senhor Procurador-Geral da República demitir-se, porque são fiascos a mais.
DW: Do ponto de vista político, esta absolvição parcial reforça a narrativa de Isabel dos Santos de que o processo tem motivações políticas, ou pelo contrário fragiliza esse argumento?
RV: É evidente que reforça. É evidente que reforça. É evidente que dá força à Isabel dos Santos. Permite a Isabel dos Santos voltar daqui a pouco tempo a Angola como uma heroína e uma vítima de João Lourenço. É evidente que sim. É um grande reforço de Isabel dos Santos. Não há dúvida, porque não é muito habitual os despachos de instrução deitarem abaixo – passo a expressão – tantos crimes. Isto é um sinal de algo que está muito mal.
DW: O Supremo não divulgou quais crimes foram retirados. Que impacto tem esta falta de transparência na confiança pública no sistema judicial e na leitura política do caso?
RV: Não é difícil chegar a essa conclusão. É ir ver os crimes que foram retirados na acusação e ver os que ficam. Isso não tem impacto nenhum com toda a franqueza. É uma questão de ir ver a acusação e fazer uma cruzinha naqueles que saíram.
DW: Quais poderão ser os próximos passos neste caso?
RV: O próximo passo, em termos técnicos, é o julgamento do que falta, ou seja, dos crimes que ficaram. Em termos políticos, o combate à corrupção chegou ao fim. Eu creio que não haverá próximos passos relevantes. A realidade é essa. Agora tem que se pensar ou numa amnistia ou num perdão geral ou qualquer coisa assim, porque a Procuradoria-Geral da República foi incapaz de investigar, instruir e acusar processos como deve ser.
