A UNITA submete pedido à Assembleia Nacional que devolva ao remetente (Chefe de Estado) o relatório de balanço de execução do terceiro trimestre do Orçamento Geral do Estado (OGE 2023), para proceder ao aditamento dos dados em falta e posterior reenvio ao Parlamento.
O Presidente angolano afirmou hoje que os tribunais são o último recurso para garantir a justiça e que, por isso, não devem haver suspeições sobre a sua idoneidade, “muito menos sobre juízes e procuradores”.
O Presidente angolano, João Lourenço, manifestou-se contra a "suspeição permanente" à volta das instituições, das leis e do sistema de justiça angolanos.
A UNITA, oposição angolana, solicitou hoje a devolução do relatório de execução orçamental do terceiro trimestre de 2023, por faltarem mais de 60% das contas, mas o pedido foi chumbado e o relatório aprovado pela maioria parlamentar (MPLA).
A Assembleia Nacional angolana aprovou hoje, na generalidade, uma proposta de lei que cria mais duas províncias e 161 novos municípios, com votos contra do grupo parlamentar da UNITA, maior partido da oposição.
O Parlamento angolano aprovou, esta quarta-feira, a Proposta de Lei que proíbe e criminaliza as actividades de mineração de criptomoedas e outros activos virtuais no país, para salvaguardar a segurança energética nacional.
O Conselho de Ministros aprovou, nesta quarta-feira, os diplomas que estabelecem as regras aplicáveis à auditoria externa às empresas e institutos públicos, visando reforçar a confiança dos cidadãos na qualidade das informações financeiras e contabilísticas.