As Nações Unidas recomendam ao Governo angolano que reforce a proteção social e adote medidas que permitam a continuidade da atividade económica das micro e pequenas empresas e do setor informal, no âmbito da resposta à pandemia de covid-19.

Não é de todo um procedimento destituído de mérito se neste momento sanitário e jurídico crítico que vivemos, com o insidioso combate à invisível Covid-19 (SARS-Cov-2), pautássemos as nossas acções e atitudes tendo na mira pressupostos de alguns instrumentos jurídicos e políticos fundacionais da humanidade

O sucesso das políticas públicas e das estratégias governamentais funciona numa espécie de simbiose, isto é, o executivo deve elaborar de forma concreta o programa político de actuação, e as instituições ministeriais, provinciais, municipais, distritais, comunais, locais e civis, devem obedecer tais  procedimentos tal igual como foi traçado e programado, caso o contrário, o caos se instala e os problemas público-sociais ficam longe de serem resolvidos.

O Governo autorizou, nesta terça-feira, a cobrança de propinas nas instituições do ensino privado e público-privado enquanto vigorar o regime de Estado de Emergência no país, em curso desde 27 de Março último.