Quarta, 24 de Abril de 2024
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A Assembleia Nacional aprovou hoje, na generalidade, as propostas de alteração ao Código Penal Angolano, por solicitação do Presidente da República de Angola, que pediu o agravamento de algumas penas para os crimes cometidos no exercício de funções públicas.

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Numa declaração de voto, sobre o Levantamento de Imunidade do Deputado Manuel Rabelais, nesta terça-feira, 27, de Outubro, avança a UNITA que não é a favor da corrupção, sendo no entanto, indignos de representar os angolanos todos aqueles que desviaram bens públicos.

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A Assembleia Nacional aprovou hoje, por unanimidade, o projeto de resolução que suspende o mandato de deputado e retira a imunidade a Manuel António Rabelais, do grupo parlamentar maioritário, MPLA, solicitado pelo presidente do Tribunal Supremo.

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Duas comissões da Assembleia Nacional de Angola aprovaram hoje, por unanimidade, o relatório-parecer conjunto para a suspensão de mandato e retirada de imunidade do deputado do MPLA (no poder), Manuel Rabelais, acusado de peculato, entre outros crimes.

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A Assembleia Nacional de Angola vai debater na próxima reunião plenária, agendada para terça-feira, o pedido de suspensão do mandato e retirada de imunidades do deputado do MPLA Manuel Rabelais, acusado de peculato, entre outros crimes.

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