Sexta, 09 de Dezembro de 2022
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Terça, 27 Setembro 2022 15:32

Parlamento: Fernando da Piedade Dias dos Santos e Bornito de Sousa deixam Assembleia Nacional

O antigo Presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos "Nandó", e o ex-vice-Presidente da República, Bornito de Sousa, deixaram o Parlamento após terem sido eleitos nas listas do MPLA nas eleições de 24 de Agosto, disse ao Novo Jornal fonte parlamentar.

Com esta decisão, que será confirmada a 15 de Outubro, na abertura do ano legislativo, o Parlamento deixa assim de contar com 26 dos eleitos pelo MPLA, sendo que 24 saem por terem sido nomeados para cargos governamentais incompatíveis com o assento parlamentar, como pode ler aqui.

Os deputados podem , de acordo com o Regimento da Assembleia Nacional, os deputados podem suspender os mandatos temporariamente, ou em definitivo, por terem sido nomeados para cargos incompatíveis, por doença, entre outros motivos.

Como determina a CRA, esta decisão do eleito pode ser justificada com "exercício de cargo público incompatível com a função de Deputado", "doença de duração superior a noventa dias"; "ausência do país por um período superior a noventa dias"; "despacho de pronúncia transitado em julgado por crime doloso punível com pena de prisão superior a dois anos"...

"Sempre que ocorra a situação de suspensão de mandato, o deputado deve ser substituído temporariamente", diz ainda a Constituição. NJ

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