O Governo angolano vai isentar todas as mercadorias importadas para fins de ajuda humanitária e doações no âmbito do combate à pandemia provocada pelo novo coronavírus do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) e direitos aduaneiros.

A Administração Geral Tributária (AGT) angolana manifestou hoje preocupação com a atual situação socioeconómica do país, referindo, contudo, que além de arrecadar receitas para o Estado está também "atenta a analisar o comportamento do IVA na economia".

A directora dos Reembolsos da Autoridade Tributária portuguesa, Lurdes Amâncio, enalteceu hoje, em Luanda, os mecanismos de reembolso do IVA em Angola, admitindo que o imposto "tem implicações na subida de preços", sobretudo no "mercado informal".

Os passageiro em viagem para o exterior do país, a partir do Aeroporto Internacional 4 de Fevereiro, passaram a declarar, desde domingo (dia 01), os bens a transportar, num "Formulário de Declaração Aduaneira" disponibilizado pela Administração Geral Tributária (AGT).

Os passageiros nacionais e estrangeiros que derem entrada e saída a partir das fronteiras terrestre, marítima e aérea de Angola passam a declarar, por escrito, os bens que transportam, com base num formulário, no quadro das boas práticas internacionais do controlo do fluxo financeiro.