Quarta, 07 de Janeiro de 2026
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A Administração Geral Tributária (AGT) vai impedir os contribuintes em situação tributária irregular de desalfandegar mercadorias, em cumprimento das normas estabelecidas na Lei que aprova o Orçamento Geral do Estado (OGE) para o exercício 2026, que entrou em vigor no dia 1 do corrente mês.

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O processo de pagamento do Imposto Predial (IP), iniciado a 1 deste mês, em Angola, decorre até ao último dia de Março próximo, incidindo sobre o valor patrimonial ou renda dos prédios urbanos e rústicos, bem como sobre as transmissões gratuitas ou onerosas de bens imóveis.

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Os trabalhadores angolanos com rendimentos até 150 mil kwanzas mensais (160 euros) vão ficar isentos do pagamento do Imposto sobre o Rendimento do Trabalho (IRT) em 2026, segundo a proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) hoje entregue no parlamento.

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Os Estados Unidos reduziram de 32% para 15% as tarifas aduaneiras aplicadas aos produtos angolanos, no âmbito da nova estratégia comercial da administração do Presidente norte-americano, Donald Trump, anunciou a embaixada de Angola em Washington.

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A Administração Geral Tributária (AGT) disse hoje que angonanos residentes no exterior, sem residência fiscal em Angola, estarão isentos de pagar impostos sobre os rendimentos, de acordo com o novo código que deve vigorar a partir de 2027.

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