O “aumento significativo” das receitas foi hoje destacado, no Lubango, capital da província da Huíla, pelo ministro da Administração do Território e Reforma do Estado angolano, Dionísio da Fonseca, na cerimónia que antecedeu a inauguração da Feira dos Municípios e Cidade de Angola (FMCA).
Dionísio da Fonseca frisou que a nova dinâmica da municipalização tem sido possível porque os órgãos da administração central do Estado, nomeadamente os departamentos ministeriais, têm abraçado o lema “A Vida Faz-se nos Municípios”, e, sustentou, “têm compreendido que a desconcentração administrativa e financeira está para resolver os problemas do povo”.
O ministro considerou que os números são animadores, frisando que foram já realizados mais de 3.000 termos de transferências de competências dos governos provinciais para as administrações municipais e, até agora, dez serviços de licenciamento passaram dos órgãos centrais para órgãos locais.
“O impacto dessas medidas na potenciação da receita local é ainda mais impressionante. De acordo com os dados do Ministério das Finanças, em 2017, a receita local declara foi de apenas 3.842.384 kwanzas, em 2022, esta receita atingiu 18.596.568.865,82 de kwanzas, um aumento significativo, são quase 500%”, referiu o governante angolano, realçando que “o potencial arrecadador é enorme”.
O Presidente angolano, João Lourenço, que está desde quarta-feira na Huíla, onde inaugurou a FMCA, com deslocação igualmente prevista para a província do Cunene, destacou no seu discurso que, com a dinâmica de desconcentração administrativa e financeira em curso, as administrações locais passam a deter competências para a outorga de licenças para a exploração de minerais e para a construção civil, licenciamento de postos de abastecimento de combustíveis, de empresas de construção civil, entre outras.
João Lourenço observou que o aumento das competências implica também o aumento da responsabilidade, sublinhando a necessidade do estrito cumprimento da lei, da transparência e lisura do processo de licenciamento, apelando a uma maior intervenção das autoridades fiscalizadoras.
O chefe de Estado angolano destacou que Angola, depois de em determinado momento da sua história ter precisado de “políticas centralizadoras para garantir, sobretudo, a independência e a soberania nacional”, chegou o momento de ter, numa conjuntura de um Estado democrático de Direito e em situação de paz e reconciliação nacional, políticas desconcentradas e descentralizadas.
“Para continuar a manter a estabilidade e fortalecer a unidade nacional, garantir o desenvolvimento equilibrado e harmonioso do território e transformar os municípios no epicentro do desenvolvimento económico e social”, sublinhou.
