A Assembleia Nacional angolana chumbou hoje o pedido do grupo parlamentar da UNITA, maior partido da oposição, para retirar da agenda o ponto relativo à discussão da proposta de lei que aprova o Estatuto das Organizações Não-Governamentais por inconstitucionalidade.
Sindicalistas angolanos consideram equilibrado o projeto de Lei Geral do Trabalho, que vai à aprovação final na quinta-feira na Assembleia Nacional, enquanto o patronato pensa que as significativas mudanças no documento são “um ganho para a classe trabalhadora”.
O parlamento angolano vai apreciar e votar, a 25 de Maio, na generalidade, o Projecto de Lei da Liberdade de Reunião e de Manifestação, de iniciativa legislativa do grupo parlamentar da UNITA.
Os deputados do MPLA (2) e da UNITA (2) que representam a Assembleia Nacional de Angola no Parlamento Pan-Africano (PAP) tomaram posse esta segunda-feira (6) na sede da agência em Midrand, África do Sul.