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Sexta, 16 Junho 2023 15:51

Parlamento angolano vota estatuto dos Antigos Presidentes

O Plenário da Assembleia Nacional (AN) procede, no dia 22 deste mês, a discussão e votação, na generalidade, da Proposta de Lei do Estatuto dos Antigos Presidentes da República.

A informação foi avançada esta sexta-feira pelo primeiro secretário de Mesa do Parlamento, Manuel Lopes Dembo, no final da Conferência dos Presidentes dos Grupos Parlamentares, que definiu a agenda da 7ª Reunião Plenária Ordinária da AN.

A iniciativa legislativa da proposta em apreço visa adequar os direitos, deveres e imunidades dos antigos Titulares do Poder Executivo e respectivo órgão auxiliar singular no exercício da função executiva.

A 7ª Reunião Plenária Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da V Legislatura vai, igualmente, proceder à votação final global da Proposta de Lei do Código de Processo de Trabalho.

O Plenário vai, também, submeter à discussão e votação de três Diplomas que autorizam o Presidente da República, enquanto Titular do Poder Executivo, a legislar sobre a alteração do Regime Fiscal da Concessão dos Blocos 30, 44 e 45.

Os deputados vão, por outro lado, proceder à discussão e votação, na generalidade, das Propostas de Alteração às Leis sobre o Estatuto do Jornalista e sobre a Lei Orgânica da Entidade Reguladora da Comunicação Social.

Na reunião Plenária Ordinária do dia 22 deste mês serão submetidos à discussão e votação dois Projectos de Resolução sobre os pedidos de autorização para a adopção dupla, internacional, dos menores Kiary André e Eduardo Suculenta.

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