Quarta, 23 de Junho de 2021
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Deputados angolanos questionaram hoje a “urgência” do Presidente da República em final de mandato “praticar atos que não sejam de mera gestão corrente”, como determina o Projeto de Revisão Constitucional, afirmando que a norma “condiciona o Presidente eleito”.

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O projeto de lei de Revisão Constitucional, aprovado na generalidade pelo MPLA (os deputados da UNITA abstiveram-se) vai a votação final no dia 22.

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Os deputados à Assembleia Nacional divergiram, esta quinta-feira, sobre a alteração do artigo 37 da Constituição sobre Direito e Limites da Propriedade Privada, no âmbito da Revisão Pontual da Lei magna, sob iniciativa do Presidente da República.

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O presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos, considerou, neste sábado, o deputado Raúl Danda um político comprometido com o seu país.

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A Assembleia Nacional angolana aprovou hoje, na generalidade, a proposta de Lei de Reprodução Humana Medicamente Assistida, um problema crescente, que afeta entre 900.000 e 1,2 milhões de casais.

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