Quarta, 01 de Abril de 2026
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Quinta, 27 Janeiro 2022 16:49
Parlamento aprova na generalidade diplomas legais para regular direito à petição e ação popular
A Assembleia Nacional aprovou hoje por unanimidade, na generalidade, os diplomas sobre o Direito de Petição e Ação Popular, igualmente apenas com votos a favor, garantido acesso dos cidadãos ao sistema legislativo.
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Quarta, 26 Janeiro 2022 15:09
UNITA defende aprovação individual de propostas legislativas sobre Direito à Petição e Direito de Ação Popular
A UNITA, maior partido da oposição angolana, manifestou-se hoje contra a junção do projeto de lei sobre o Direito à Petição, que submeteu ao parlamento, e a proposta de Lei do Governo sobre o Direito de Ação Popular.
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Quarta, 26 Janeiro 2022 15:04
Angola satisfeita com reconhecimento internacional dos esforços de combate à corrupção
O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos de Angola regozijou-se hoje com o reconhecimento internacional “do bom trabalho” do Governo angolano no combate sistemático da corrupção, que diz ser liderado pelo Presidente da República.
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