Lei do vandalismo regressa ao parlamento para se ajustar à Constituição
O parlamento angolano volta a discutir na próxima semana a proposta de Lel sobre o Vandalismo de Bens Públicos, para ficar conforme a Constituição do pais, após o Tribunal Constitucional declarar inconstitucionais algumas normas, foi hoje anunciado.
Novo Procurador-Geral Substitui Direcções Estratégicas da PGR por Quadros da Sua Confiança
O novo procurador-geral da República, Pedro Mendes de Carvalho, que está no cargo há dois meses, fez uma "varredura" na estrutura central deste órgão judicial, exonerando vários responsáveis de direcção do Ministério Público (MP), substituindo-os por quadros da sua confiança, soube o Novo Jornal.
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Juristas defendem que CRA impede Terceiro Mandato Indirecto de João Lourenço
A possibilidade de o Presidente da República de Angola, João Lourenço, vir a exercer um terceiro mandato indirecto continua a alimentar o debate entre juristas e constitucionalistas angolanos, numa discussão centrada na interpretação da Constituição da República de Angola (CRA), sobretudo do artigo 132.º.