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Quarta, 05 Junho 2024 12:08

Parlamento angolano suspende discussão de diplomas sobre autarquias para concertação

O parlamento angolano suspendeu, esta quarta-feira, a discussão, na especialidade, da Proposta de Lei de Institucionalização das Autarquias (Executivo) e do Projecto de Lei de Institucionalização Efectiva das Autarquias (UNITA), para concertação de posições e elaboração de um único documento.

As lideranças dos grupos parlamentares do MPLA e da UNITA decidiram criar uma comissão negocial interpartidária de aproximação de posições para a elaboração de um único documento que vai ao debate nas comissões especializadas da Assembleia Nacional em razão da matéria.

Os partidos com assento parlamentar também vão participar nesta reunião de concertação de posições, marcada para os próximos dias.

Ambos documentos sobre a institucionalização das autarquias foram aprovados na generalidade sem votos contra.

O deputado Franco Marcolino Nhani, do grupo parlamentar da UNITA, saudou a medida que, para si, vai acelerar a aprovação do diploma sobre a institucionalização das autarquias em Angola.

"É uma boa medida, penso que depois dos dois projectos terem sido aprovados na generalidade, o passo a seguir tinha que ser este. Estamos todos de parabéns,", assinalou.

O deputado Franco Marcolino Nhani, igualmente presidente da 4ª Comissão da AN (Autarquias e Poder Local), augura que os partidos cheguem a uma conclusão que facilite a aprovação da Lei que está em falta.

Por seu turno, o primeiro vice-presidente do grupo parlamentar do MPLA, Virgílio Tiova, ressaltou que a instituição das autarquias locais é de interesse de todos os angolanos.

Enfatizou que os grupos parlamentares têm de encontrar uma forma de os dois documentos poderem convergir "e termos um único que venha a debate nas comissões especializadas".

Para si, com esta aproximação de posições estão mais próximos da aprovação de uma Lei consensual sobre a Institucionalização das Autarquias Locais no país.

"Até onde eu vi, há mais normas convergentes e aceites do que aquelas que são divergentes, mas o nosso trabalho vai incidir no sentido de aproximação de posições" , concluiu.

Entretanto, o grupo parlamentar misto PRS-FNLA, confirmou que vai apresentar também a sua versão na base da proposta do Executivo e do projecto da UNITA sobre a institucionalização das Autarquias Locais.

A Proposta do Executivo visa estabelecer as normas sobre a institucionalização das Autarquias e as medidas de transição entre a administração local do Estado e a administração autárquica.

O diploma determina os actos e as formalidades para a institucionalização das autarquias e os procedimentos que devem ser executados para assegurar uma transição responsável e eficiente dos órgãos da administração local do Estado para as autárquicas, capaz de salvaguardar a unidade nacional e o desenvolvimento equilibrado e harmonioso do país.

Este diploma já havia entrado no Parlamento na legislatura anterior, quando foi aprovada apenas da generalidade, tendo caducado por força do regimento e costume parlamentar.

Esse costume determina que as propostas e projectos de lei que durante a legislatura anterior não tiveram votação final global caducam com o decurso da legislatura seguinte.

Já o Projecto de Lei de iniciativa do grupo parlamentar da UNITA visa institucionalização efectiva das autarquias em todos os municípios.

O Pacote Legislativo Autárquico conta já com dez dos 13 instrumentos jurídicos que vão regular o exercício do poder autárquico no país, no quadro do projecto de implementação das autarquias em curso.

Os diplomas, promulgados pelo Presidente da República, definem o quadro geral de atribuição de competências da função autárquica, composição e funcionamento, assim como os princípios e regras.

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