Esta foi uma das conclusões da cimeira de chefes de Estado e de Governo da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) que manifestaram “preocupação com a deterioração da situação de segurança e humanitária prevalecente no leste da RDC e com os relatos de retoma dos ataques e ocupação de parcelas do território pelo [movimento rebelde congolês] M23, numa clara violação do cessar-fogo”.
No comunicado final, refere-se que foram definidas orientações estratégicas sobre o destacamento da Missão da SADC na RDC, destinado a restaurar a paz e a segurança no país, e reitera-se a necessidade desta organização liderar os esforços para a paz e segurança na região.
“Estes esforços contemplam o reatar das discussões destinadas a estabelecer e tornar operacional o Fundo de Paz da SADC, com a participação dos parceiros de cooperação Internacionais”, salienta-se no documento.
Os participantes da cimeira desejaram “eleições pacíficas e bem-sucedidas” a Madagáscar e à República Democrática do Congo, que terão atos eleitorais em novembro e dezembro de 2023, respetivamente, reiterando o seu apoio mediante o destacamento da Missão de Observação Eleitoral da SADC.
“A Cimeira reiterou a necessidade urgente de todas as partes intervenientes, em particular, e os partidos políticos com assento na Assembleia Nacional do Reino do Lesoto" concretizarem um processo de reformas para "estabilidade política, económica e de segurança nacional”, refere-se no documento.
Além de Angola, participaram na cimeira os presidentes da RDC, África do Sul, Tanzânia, Zâmbia, Zimbabué, Lesoto, bem como representes dos chefes de Estado da Namíbia, Botsuana, Maláui, Moçambique e Essuatíni, bem como o secretário executivo da SADC.
O Presidente angolano, na sua intervenção de abertura da cimeira extraordinária da SADC, defendeu que a organização regional garanta paz, estabilidade e segurança na RDC, tendo em conta a realização das eleições previstas para dezembro deste ano, segundo a agência de notícias angolana, Angop.
O Parlamento angolano aprovou em março deste ano o envio de um contingente militar de apoio e manutenção da paz na região leste da RDC.
O efetivo é formado por 450 militares das Forças Armadas Angolanas (FAA) e tem como finalidade apoiar as operações de manutenção da paz e as áreas de acantonamento dos elementos do movimento rebelde M23 naquela região.
