Em conferência de imprensa, Liberty Chiaka disse que “qualquer tentativa de impedir ou limitar” o líder da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), Adalberto Costa Júnior, desse exercício, é inconstitucional.
O Presidente da República de Angola, João Lourenço, apresentou segunda-feira na Assembleia Nacional uma mensagem sobre o Estado da nação, tendo no final sublinhado que era ilegitima qualquer tentativa de réplica ao seu discurso.
“Quaisquer tentativas de alguém fazer seu discurso sobre o Estado da nação será um exercício ilegítimo de usurpação das competências que a Constituição confere apenas e exclusivamente ao chefe de Estado, que é uma entidade singular”, disse João Lourenço.
Segundo Liberty Chiaka, a Constituição angolana estabelece no seu artigo 40º (Liberdade de Expressão e de Informação), que todos têm direito de exprimir, divulgar e compartilhar livremente os seus pensamentos, as suas ideias e opiniões, pela palavra, imagem ou qualquer outro meio, bem como o direito e liberdade de informar, de se informar e de ser informado sem impedimentos nem discriminações.
“O exercício dos direitos de liberdade constantes no número anterior não pode ser impedido nem limitado por qualquer tipo ou forma de censura”, citou ainda o líder do grupo parlamentar da UNITA.
Liberty Chiaka realçou ainda que a Constituição consagra o direito de antena, de resposta e de réplica política no seu artigo 45º, que estabelece que os partidos políticos representados na Assembleia Nacional têm o direito de resposta e de réplica política às declarações do executivo.
“Qualquer tentativa de impedir ou limitar o Direito Constitucional de resposta e de réplica política é um atentado grave de violação da Constituição e da lei e os seus autores devem ser responsabilizados”, referiu, afirmando que “a réplica à mensagem, sobre o Estado da nação apresentada pelo Presidente da República vai ser feita pelo presidente da UNITA”.
