Segundo o ministro de Estado e chefe da Casa Militar do Presidente da República de Angola, o contingente das Forças Armadas Angolanas de Apoio à Operação de Manutenção da Paz e Asseguramento das Áreas de Acantonamento do M23 na RDCongo é composto de um batalhão das Forças Armadas Angolanas e a respetiva componente técnica, militar e logística.
Francisco Furtado falava durante a discussão na especialidade do relatório parecer conjunto na especialidade e o projeto de resolução, ambos aprovados hoje pela Assembleia Nacional com 31 votos a favor, sem votos contra nem abstenções.
A Assembleia Nacional autoriza o Presidente da República, João Lourenço, a financiar a operação no montante de 11,2 mil milhões de kwanzas (20,7 milhões de euros), através de verbas do Orçamento Geral do Estado de 2023, do setor de Defesa e Segurança, para custear a missão.
Em declarações à imprensa, Francisco Furtado revelou que este valor é uma estimativa para os 12 meses, porque “pode não ser todo ele executado por Angola”, tendo em conta que haverá contribuições de organizações internacionais, designadamente União Africana, Nações Unidas e outros parceiros.
Face à preocupação com o valor de alguns deputados, Francisco Furtado detalhou a sua aplicação, informando que inclui a preparação, manutenção, revisão dos equipamentos que esta unidade das Forças Armadas Angolanas irá empregar.
Angola possui a nível da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) 28% da componente da força e a África do Sul, o Estado principal com 30%, e na região da África Central, Angola detém 29% da força e a RDCongo 27%.
“Aí que Angola tem responsabilidade acrescida, tanto na região da SADC como na região da África Central”, realçou o governante angolano, informando que foi constituída nas Forças Armadas Angolanas uma unidade, com cerca de 2.800 a 3.00 homens, específica só para este tipo de missões, que é geradora de forças para operações de apoio e manutenção de paz.
“E é desta unidade que sairá o contingente de um batalhão para o cumprimento desta missão na República Democrática do Congo”, frisou.
Segundo Francisco Furtado, à RDCongo cabe neste processo a responsabilidade de criar as condições para o acantonamento, devendo designar as áreas, as instalações e criar as condições materiais e logísticas para que isto se proceda com uma verba destinada para o efeito.
O governante angolano frisou que mal seja aprovado o diploma, o contingente deverá estar em prontidão para o seu envio para o país vizinho.
“Se este diploma for aprovado na próxima sexta-feira, teremos um período curto de até 10 dias para iniciarmos esse engajamento da unidade no terreno”, disse o ministro, considerando extremamente importante esta missão, “porque cessaram as hostilidades”.
Aos deputados, Francisco Furtado sublinhou que por serem forças beligerantes as Forças Armadas congolesas não podem assegurar a estabilidade e a segurança das áreas de acantonamento onde se vão instalar as forças do Movimento 23 de Março (M23).
“Esta ação deve ser desenvolvida pelo mecanismo de mediação”, disse, acrescentando que neste processo está também engajado uma força regional da África do leste, que constitui uma zona tampão entre as fronteiras do Uganda, Ruanda e RDCongo, para “impedir que haja qualquer apoio da parte do Ruanda ou de outras forças durante a implementação do processo de paz”.
Para o efeito foram escolhidas duas áreas na parte norte de Goma, província de Kivu Sul, para o aquartelamento do M23, cujos efetivos estimam-se entre 1.400 e 1.600 homens.
De acordo com Francisco Furtado, as áreas de acantonamento situam-se a distâncias de 300 e 420 quilómetros de Goma, na direção norte e nordeste, para que não haja envolvimento de qualquer outra força a partir da região fronteiriça do Ruanda na estabilização das áreas de acantonamento.
Em caso de alteração do cenário está previsto um incremento de forças e bens em função da situação vigente, assegurou o governante angolano.
