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Sexta, 14 Outubro 2022 15:54

Rafael Marques pede investigação da justiça a gastos da presidente do Tribunal de Contas

O jornalista e ativista angolano Rafael Marques pediu hoje à justiça angolana que instaure um processo contra a presidente do Tribunal de Contas (TdC) para investigar despesas suspeitas, no valor de milhões de dólares.

Na carta endereçada ao Procurador-Geral da República, Helder Pitta Grós, o jornalista sublinha que "o tempo é de mudança" e solicita a "devida fiscalização" aos atos de Exalgina Gamboa, que denunciou no portal "Maka Angola" em junho.

Na altura, Rafael Marques de Morais revelou que as despesas da juíza, suportadas pelo erário público através do Cofre Privativo do Tribunal de Contas ascenderiam a cerca de 4 milhões de dólares e visavam o apetrechamento da residência, com mobílias adquiridas em duas empresas.

Após a denúncia, nem a PGR nem o Tribunal de Contas se pronunciaram, tendo esta entidade informado apenas que as despesas realizadas pelo Tribunal constam dos relatórios anuais aprovados pelo plenário e são realizadas com base nos direitos e regalias dos magistrados previstos na lei.

Exalgina Gamboa foi também alvo de notícias, veiculadas inicialmente pelo Africa Monitor e mais tarde pelo Correio Angolense, que envolviam o congelamento de contas de um filho seu, em Portugal, supostamente constituídas com valores provenientes da conta do Tribunal de Contas domiciliada no banco Yetu.

Rafael Marques de Morais voltou ao tema sublinhando ter documentos que provam que a juíza, além dos gastos em mobília e reabilitação de uma casa num "luxuoso" condomínio que lhe foi entregue a estrear e que foram superiores ao valor do imóvel (3,5 milhões de dólares) adquiriu também uma residência para a sua adjunta, no valor de 437 mil dólares.

Aponta ainda um "mistério", aludindo ao pagamento de 526 milhões de kwanzas (1,2 milhões de dólares ao câmbio atual) para a "aparente aquisição de nada", verba que saiu do Cofre Privativo para a Urbanização Nova Vida.

Este projeto, acrescenta-se na carta, pertence á empresa Imogestin, cujo presidente é o ex-marido de Exalgina Gamboa, Rui Cruz.

Dirigindo-se ao procurador-geral, o ativista angolano salienta que se trata de "um absurdo malbaratar de verbas" que deveriam ser devolvidas ao Cofre do TdC "especialmente num tempo atroz como este" em que muitos cidadãos "são vistos todos os dias a vasculhar o lixo para se alimentarem".

"Trata-se de uma situação inaceitável, absolutamente imoral", reforçou Rafael Marques de Morais, apelando a que se atue "imediatamente para acabar com todas as utilizações indevidas de fundos públicos" e que se instaure "o devido processo legal com vista à averiguação dos factos que parecem suspeitos".

Numa outra carta, dirigida à presidente da Assembleia Nacional, o jornalista chama também a atenção de Carolina Cerqueira e dos deputados para a situação, no sentido de o parlamento exercer o seu papel de fiscalizador da atividade do Tribunal de Contas, "a fim da sua urgente resolução e responsabilização administrativa, política e criminal".

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