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Quinta, 25 Agosto 2022 20:36

Eleições 2022: Juristas falam em "janela legal" para eventual impugnação

Juristas ligados a associações cívicas angolanas advertem para a existência de uma janela legal para eventuais processos de impugnação das eleições em Angola, pela enorme quantidade de vícios e irregularidades do processo, como nomes de mortos nos ficheiros, o não cumprimento da lei orgânica sobre as eleições gerais e a não publicação das listas provisórias de eleitores.

Serra Bango, presidente da Associação Justiça, Paz e e Democracia (AJPD), começa por advertir que os conflitos que acontecem em África depois das eleições não são provocados pelos concorrentes derrotados e que este processo em Angola está mal.

“Não tem muita coisa que nos permite dizer que temos um processo transparente, justo, com lisura e, sobretudo, com seriedade, nós temos instituições e agentes públicos que brincam com a seriedade dos cidadãos”, diz Bango, quem aponta que “em África os conflitos pós-eleitorais não derivam da derrota de um ou outro concorrente, mas da fragilidade das instituições, pelo facto de não gerirem como deve ser”.

Ele dá como exemplo a lei orgânica sobre as eleições aprovada pelo partido no poder, contra a vontade dos demais, mas “mesmo assim a (Comissão Nacional de Eleições) CNE não consegue implementar esta lei aprovada por quem dirige o Estado”.

Aquele jurista pergunta “como é que queremos combater a corrupção, como é que se quer uma justiça para o país quando o processo que nos leva ao poder é eivado de corrupção, é sem justiça?".

Outro jurista, mas do Observatório para Justiça e Coesão Social, Nzola Bambi, corrobora que pelo conjunto de vícios que enfermam este processo há uma janela aberta na legislação para se impugnar este pleito.

"Acredito que mesmo que não forem os concorrentes a fazê-lo, a sociedade, tal como o artigo 74o. da CRA (Constituição da República de Angola) que dá esta possibilidade a qualquer cidadão de forma individual ou colectiva, poderá ser interposta uma acção de impugnação das eleições e, sobretudo, há também a oportunidade de que se os resultados não forem conforme a vontade do eleitor que se solicite a recontagem dos votos", aponta Bambi.

Por seu lado, o coordenador da associação cívica OMUNGA é de opinião que “se olharmos para a quantidade de irregularidades, dúvidas e suspeições, estas eleições teriam todas as condições para serem impugnadas"

João Malavindele reconhece ter “algum receio da situação que possa vir acontecer” porque considera que “futuro do país depende muito da atitude e comportamento dos dois principais concorrentes (MPLA e UNITA) deixarem que isto aconteça".

Resultados parciais provisórios

Até ao fim da manhã, segundo resultados parciais provisórios da CNE, o MPLA liderava os resultados no círculo nacional eleitoral com 52,08%, enquanto a UNITA conseguia 42,98% dos quase 87% dos votos já contados em todo o país.

Nos círculos provinciais, o partido que governa Angola desde a sua independência em 1975 aparece à frente em 16 das 18 províncias , sendo que a UNITA só lidera os resultados em duas delas: Luanda e Zaire.

Na principal praça eleitoral do país, Luanda, a UNITA aparece com 62,93% dos votos, enquanto o MPLA tem, até ao momento, 33,06%, seguindo-se do Partido Humanista de Angola (PHA) com 0,99% dos votos.

Já na segunda maior praça eleitoral do país, Huíla, o MPLA está à frente com 67,51% dos votos e segue a UNITA com 28,80%.

Vale notar que de, acordo com estes dados provisórios da CNE, o PHA, legalizado meses antes das eleições, segue consistentemente na terceira posição em quase todos os círculos provinciais, depois do MPLA e da UNITA. VOA

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