Quinta, 01 de Dezembro de 2022
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Segunda, 22 Agosto 2022 14:05

Partido Humanista acusa CNE de publicar modelos de atas que permitem eleitores-fantasma

O Partido Humanista de Angola acusou hoje a Comissão Nacional Eleitoral (CNE) de aprovar atas de voto que não indicam número de votantes, permitindo que sejam adicionados eleitores-fantasma após o fim da votação nas eleições de 24 de agosto.

“O modelo de ata da mesa de voto ora publicado, fornecido pela Indra [multinacional espanhola acusada pela oposição de estar ao serviço do partido governamental, Movimento Popular de Libertação de Angola], é inválido e deve ser imediatamente corrigido por não conter o número de votantes, que é um elemento de preenchimento obrigatório”, refere o Partido Humanista de Angola (PHA) em comunicado.

Segundo o partido recém-formado e liderado por Florbela Malaquias [a primeira mulher a concorrer a Presidente de Angola], a CNE publicou a “escassos dias” das eleições os “modelos de ata da mesa de voto, da ata síntese da assembleia de voto e o Regulamento Sobre a Organização e Funcionamento do Centro de Escrutínio Nacional”.

Estima-se que dos 14,3 milhões de eleitores angolanos, mais de dois milhões correspondam a mortos ou deslocados que não vão poder votar, porque os cadernos não estão expurgados desses casos.

“A credibilidade, a transparência e a validade das eleições gerais, estão seriamente ameaçadas” com esta publicação em Diário da República", refere o PHA, salientando que o modelo de ata síntese das assembleias de voto [um resumo das votações das mesas] “também precisa de ser corrigido, porque omite igualmente o número de votantes”.

Sem isso, “não se pode apurar a verdade eleitoral inerente à correspondência entre o número de boletins de voto existentes nas urnas e o número de eleitores que votaram em cada mesa de voto”, refere o PHA.

“Aquando da contratação da Indra, em janeiro, a CNE ordenou ao seu fornecedor, a inclusão do número de votantes, quer na ata da mesa de voto, quer na ata síntese da assembleia de voto”, pelo que “não se compreende a razão que levou a Comissão Nacional Eleitoral a retirar agora das atas eleitorais o elemento número de votantes, a escassos dias das eleições”, afirmou.

Quanto ao regulamento, o PHA entende que o documento “ofende o princípio da legalidade” porque “vem conferir a pessoas estranhas o exercício de competências que a lei atribui apenas aos membros da CNE”e, no caso deste órgão, atribui “apenas a dois dos 17 membros” funções que deveriam ser “exercidas colegialmente […] sem qualquer diferenciação ou discriminação”, nomeadamente no acesso à informação e circulação em todos os passos do processo eleitoral, nomeadamente o processo de inserção dos dados manuais das assembleias “nos computadores da Indra”.

“Estas limitações ofendem o princípio constitucional da igualdade de direitos e deveres dos membros da Comissão Nacional Eleitoral, ofende o princípio da transparência e ofende também o princípio da colegialidade no exercício das competências da CNE”, acusa o PHA.

Nesse sentido, o partido apresentou hoje na CNE “uma reclamação formal”, requerendo que as atas contenham o número de votantes, entre outros pedidos para corrigir o que classificam de ilegalidades.

O PHA salientou ainda que “o povo soberano de Angola é o único senhor da eleição, o fiscal natural e insubstituível dos atos e omissões da Comissão Nacional Eleitoral, pelo que exorta a todos os seus membros a pautar a sua conduta pelo respeito à Constituição e à lei para não estragar a festa da democracia”.

A CNE encontra-se hoje reunida em plenária.

Angola vai a votos em 24 de agosto para escolher um novo Presidente da República e novos representantes na Assembleia Nacional.

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